21/08/2025 13:04

Baixa Definitiva
21/08/2025 13:04

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/08/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053432-97.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANE DA SILVA MORAISADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇADISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Na eventualidade de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte embargada, pelo prazo legal, vindo, em seguida, os autos conclusos para sentença em embargos de declaração.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I
25/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 14:00

Julgado improcedente o pedido
25/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento
14/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053432-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE DA SILVA MORAISADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO 01. DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, com fulcro no artigo 99,§ 3º do CPC. 02. CITE-SE a parte ré para, querendo, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar os termos de proposta de conciliação. 02.1 Apresentada proposta de acordo, DÊ-SE VISTA à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 02.2 Havendo concordância da autora, VENHAM os autos conclusos para sentença. 02.3. Não havendo concordância da autora, INTIME-SE a Ré para, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC. 02.4. Não sendo apresentada proposta, dou a Ré POR INTIMADA a, querendo, apresentar contestação, devendo fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC, iniciando-se o prazo de resposta a partir do 16º dia útil a contar da intimação da presente decisão. 03.

Após, voltem os autos conclusos.
07/07/2025 17:50

Juntada de Petição
06/07/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/07/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/07/2025 10:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:32

Determinada a citação
03/07/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO32F para RJRIOEF11S)
01/07/2025 16:00

Alterado o assunto processual
01/07/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053432-97.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CRISTIANE DA SILVA MORAISADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de competência dos Juizados Especiais Federais objetivando "a declaração de inexistência da relação jurídica tributária atinente à contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST.

A competência em razão da matéria para processar e julgar feitos tributários sob o rito dos JEFs, atualmente, é das Varas Federais de Execução Fiscal da Capital – RJ, nos termos do art. 15, da Resolução TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

Assim, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas de Execução Fiscal da Capital –RJ.

Intime-se. Preclusa, remetam-se os autos à livre distribuição.
18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:45

Declarada incompetência
30/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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