14/08/2025 15:29

Baixa Definitiva
14/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
05/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
04/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000943-93.2024.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSREQUERENTE: FABIO SOARESADVOGADO(A): FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA (OAB RJ204741)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 105 - 24/07/2025 - PETIÇÃOEvento 99 - 08/07/2025 - Decisão interlocutória
01/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 107
01/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025 16:31

Juntada de Petição
18/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 100, 101
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000943-93.2024.4.02.5109/RJ REQUERENTE: FABIO SOARESADVOGADO(A): FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA (OAB RJ204741)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 15 dias úteis, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a CEF a RESTITUIR à conta vinculada de FGTS do autor os saques de R$28,64 e R$822,12, registrados sob o código 60, ocorridos em 08/04/2022.

Ato contínuo, intime-se a parte autora.

Prazo: 05 dias úteis.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Deixo consignado que caberá à parte Autora alegar eventual descumprimento da obrigação pela parte Ré, através de manifestação nos autos por simples petição, na qual poderá requerer o que entender de direito.
08/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 18:42

Decisão interlocutória
08/07/2025 17:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 17:37

Transitado em Julgado
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000943-93.2024.4.02.5109/RJAUTOR: FABIO SOARESADVOGADO(A): FABRICIO MIRANDA DE ALMEIDA (OAB RJ204741)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a CEF a RESTITUIR à conta vinculada de FGTS do autor os saques de R$28,64 e R$822,12, registrados sob o código 60, ocorridos em 08/04/2022.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, intimem-se as partes para promoverem o que entenderem cabível, no prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
17/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 19:20

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2025 14:19

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/05/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
14/03/2025 15:21

Juntada de Petição
13/03/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:37

Determinada a intimação
11/03/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
21/02/2025 11:21

Juntada de Petição
14/02/2025 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/02/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 20:35

Convertido o Julgamento em Diligência
06/12/2024 14:52

Conclusos para julgamento
04/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/11/2024 17:13

Juntada de Petição
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/11/2024 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:55

Determinada a intimação
08/11/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 15:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-VREJ para RJRES01S)
29/10/2024 14:18

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 29/10/2024 14:00. Refer. Evento 39
29/10/2024 00:00

Juntada de Petição
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 46
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 36
09/10/2024 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
07/10/2024 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/10/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/10/2024 11:26

Juntada de Petição
03/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:37

Despacho
03/10/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/10/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
02/10/2024 12:26

Audiência de Conciliação designada - Local Plataforma Zoom - Audiência de Conciliação - 29/10/2024 14:00
02/10/2024 11:41

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRES01S para CEJUSC-VREJ)
02/10/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 19:02

Determinada a intimação
01/10/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 15:42

Juntada de Petição
14/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/09/2024 10:06

Juntada de Petição
03/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/08/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2024 19:10

Determinada a intimação
27/08/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 16:14

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - Local VF Resende - Conc. VIRTUAL - CESUL - CEF - 12/09/2024 15:30. Refer. Evento 8
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/08/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/08/2024 11:32

Juntada de Petição
15/08/2024 05:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
15/08/2024 05:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/08/2024 05:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2024 14:02

Determinada a intimação
14/08/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 12:05

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local VF Resende - Conc. VIRTUAL - CESUL - CEF - 12/09/2024 15:30
14/08/2024 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/07/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 17:07

Determinada a intimação
04/07/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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