15/09/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/09/2025 13:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
28/08/2025 13:04

Juntada de Petição
22/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
28/07/2025 17:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PET 1 - Evento 42 - PETIÇÃO - 14/07/2025 14:59:49
28/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
28/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:09

Determinada a intimação
23/07/2025 11:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 11:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/07/2025 11:18

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 15:02

Juntada de Petição
14/07/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000781-88.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDRE LUIS BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDREA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (OAB RJ115137)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária, NB 648.510.713-8 , a contar de 15/09/2024 (dia seguinte à cessação) com DCB fixada em 120 (cento e vinte) dias, a contar da efetiva implantação do benefício, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar as correspondentes parcelas, com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 17:45

Julgado procedente em parte o pedido
10/06/2025 16:36

Conclusos para julgamento
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
01/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO31S)
31/03/2025 13:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 14:59

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
27/03/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/03/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16 e 10
20/02/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/02/2025 13:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDRE LUIS BORGES DOS SANTOS <br/> Data: 18/03/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDU
18/02/2025 17:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJA-RJ)
18/02/2025 13:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 13:37

Determinada a citação
17/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/01/2025 03:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/01/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 15:19

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030466-86.2024.4.02.5001

Jair Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5000919-40.2025.4.02.5106

Jorge Ney Antonio Homem

Gerente - Instituto Nacional do Seguro S...

Advogado: Thaina da Silva Raposo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003372-20.2025.4.02.5102

Edson Carlos da Silva Santos

Gerente Executiva - Instituto Nacional D...

Advogado: Sandra Regina da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000378-83.2025.4.02.5113

Vinicius Pires Frutuoso 14707041701

Uniao

Advogado: Vinicius Pires Frutuoso

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000378-83.2025.4.02.5113

Vinicius Pires Frutuoso 14707041701

Uniao

Advogado: Vinicius Pires Frutuoso

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 14:58

Exibir Processo