15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
05/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
05/09/2025 14:41

Despacho
05/09/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5030466-86.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: JAIR SANTOS FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença integralmente.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos (as) demais juízes (as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, parágrafo 2º c/c parágrafo 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Sentença confirmada - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
11/06/2025 17:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/06/2025 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030466-86.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: JAIR SANTOS FILHOADVOGADO(A): BEJAMIM GONCALVES PADILHA JUNIOR (OAB ES034398)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 19/05/2025 - RECURSO INOMINADOEvento 35 - 19/05/2025 - RECURSO INOMINADO
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/05/2025 18:24

Juntada de Petição
19/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 09:14

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 16:38

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/04/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 16:52

Convertido o Julgamento em Diligência
27/11/2024 18:16

Conclusos para julgamento
22/11/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/11/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
06/10/2024 01:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/09/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/09/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 15:06

Determinada a citação
19/09/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 20:30

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE03F para ESVITJE01F)
16/09/2024 20:10

Declarada incompetência
13/09/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 13:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009213-42.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 14
11/09/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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