TRF2 - 5000856-28.2024.4.02.5113
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/09/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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17/09/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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09/09/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/09/2025 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000856-28.2024.4.02.5113/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: ELIZEU SANTOS COUTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ121531)ADVOGADO(A): ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (OAB RJ125894) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. deficiência atestada em perícia judicial e também reconhecida pelo inss. verificação judicial constata que a PARTE recorrente reside com seus pais em casa HUMILDE CONTANDO SOMENTE COM O MOBILIÁRIO E ELETRODOMÉSTICOS BÁSICOS. RENDA PER CAPITA abaixo de meio salário mínimo. sentença REFORMADA. recurso da parte autora provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para condenar o INSS a implantar em favor da autora o benefício de benefício assistencial à pessoa com deficiência com DIB em 01/08/2023.
Defiro a antecipação de tutela.
Intime-se a CEAB para cumprimento.
Condeno, ainda, a autarquia, ao pagamento das parcelas em atraso, cujos valores serão calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Publique-se e intimem-se.
Sem honorários.
Passados em branco os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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26/08/2025 18:40
Juntado(a)
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26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000856-28.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 41) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ELIZEU SANTOS COUTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ121531) ADVOGADO(A): ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (OAB RJ125894) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: WANIA DANTAS MEYER INTERESSADO: JULIANA SANTOS RAMOS (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41
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08/08/2025 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 15:45
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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30/07/2025 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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25/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 20:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 00:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000856-28.2024.4.02.5113/RJAUTOR: ELIZEU SANTOS COUTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ121531)ADVOGADO(A): ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (OAB RJ125894)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, inciso I, CPC. -
14/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2025 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/06/2025 12:03
Julgado improcedente o pedido
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20/05/2025 12:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/05/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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11/04/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/04/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/03/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/03/2025 22:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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20/02/2025 14:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/02/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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09/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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22/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 33
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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10/10/2024 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31
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10/10/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/10/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZEU SANTOS COUTINHO <br/> Data: 06/12/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER
-
25/09/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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25/09/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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24/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 16:25
Despacho
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24/09/2024 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/09/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/09/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/09/2024 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2024 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/08/2024 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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21/08/2024 13:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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02/08/2024 07:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2024 15:50
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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28/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/06/2024 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/06/2024 23:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 23:04
Despacho
-
18/06/2024 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
18/06/2024 15:43
Juntada de Petição
-
18/06/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/06/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2024 15:01
Despacho
-
06/06/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2024 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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