14/09/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008348-04.2024.4.02.5006/ESAUTOR: HELENA BISPO DA SILVAADVOGADO(A): EBERSON BREMENKAMP ANNECCHINI (OAB ES033672)SENTENÇAISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ressalvado o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º, da Lei nº 10.259/01.

Sem custas para recurso ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora e a isenção legal de que goza a autarquia previdenciária.

Fica a parte autora ciente do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
03/09/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:51

Julgado improcedente o pedido
25/08/2025 14:09

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/07/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008348-04.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: HELENA BISPO DA SILVAADVOGADO(A): EBERSON BREMENKAMP ANNECCHINI (OAB ES033672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 10/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
08/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/07/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/06/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008348-04.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: HELENA BISPO DA SILVAADVOGADO(A): EBERSON BREMENKAMP ANNECCHINI (OAB ES033672)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 19/05/2025 - CONTESTAÇÃO
23/05/2025 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
23/05/2025 20:34

Determinada a intimação
23/05/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/05/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/03/2025 16:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS506J)
26/03/2025 15:03

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/03/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 21:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/01/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HELENA BISPO DA SILVA <br/> Data: 11/03/2025 às 10:30. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao l
18/12/2024 14:47

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPVITJA-ES)
18/12/2024 13:00

Decisão interlocutória
17/12/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
15/12/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 20:04

Não Concedida a tutela provisória
13/12/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 06:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/12/2024 17:00

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS506J)
06/12/2024 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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