19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
10/09/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 173
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002985-91.2019.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: NICACIO AURELIO PENAADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311)ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) DESPACHO/DECISÃO Evento 170: A parte autora dá quitação à obrigação de fazer.

Requer, ao final, o arquivamento provisório do feito até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 50041896420254020000.

Indefiro.

Conforme já consignado na decisão de evento 160, não houve atribuição de efeito suspensivo ao agravo.

Intimem-se para mera ciência.

Após, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.
01/09/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 20:27

Decisão interlocutória
01/09/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 167
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002985-91.2019.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: NICACIO AURELIO PENAADVOGADO(A): HORACIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (OAB MG097311)ADVOGADO(A): ARIDES BRAGA NETO (OAB MG096909) DESPACHO/DECISÃO Evento 164: Defiro.

Intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, bem como para que esclareça acerca da quitação da obrigação de fazer.

Prazo: 15 dias úteis.
17/06/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:21

Decisão interlocutória
17/06/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 161
20/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:21

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 18:04

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041896420254020000/TRF2
11/04/2025 09:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041896420254020000/TRF2
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
31/03/2025 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 152 Número: 50041896420254020000/TRF2
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
28/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 16:02

Decisão interlocutória
28/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
04/12/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 10:25

Decisão interlocutória
03/12/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024 07:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/10/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:20

Decisão interlocutória
23/10/2024 15:41

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
13/09/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 19:21

Decisão interlocutória
13/09/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
27/08/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
12/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 14:42

Decisão interlocutória
09/08/2024 20:10

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 20:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005945-16.2022.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 25, 26, 36
07/08/2024 14:21

Decisão interlocutória
07/08/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 02:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50059451620224020000/TRF2
05/06/2024 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/06/2024 17:59

Decisão interlocutória
04/06/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2024 19:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059451620224020000/TRF2
30/05/2024 19:27

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 22 - Conhecido o recurso e provido - 30/05/2024 16:34:39) Número: 50059451620224020000/TRF2
30/05/2024 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50059451620224020000/TRF2
28/05/2024 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
02/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:08

Decisão interlocutória
02/05/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/04/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
22/03/2024 12:58

Juntada de Petição
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
05/03/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
05/03/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
04/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 19:11

Decisão interlocutória
04/03/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/01/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/01/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/12/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
04/12/2023 15:07

Juntada de Petição
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
08/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 15:44

Decisão interlocutória
07/11/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 19:02

Decisão interlocutória
03/11/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 11:13

Juntada de Petição
01/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/09/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/09/2023 16:22

Decisão interlocutória
28/09/2023 13:06

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 12:58

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
04/09/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
03/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/08/2023 14:37

Julgado improcedente o pedido
20/03/2023 13:04

Conclusos para julgamento
10/01/2023 11:22

Despacho
01/12/2022 00:04

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/08/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 12:46

Determinada a intimação
03/08/2022 12:35

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 19:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50059451620224020000/TRF2
09/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/05/2022 15:19

Juntada de Petição
11/05/2022 15:16

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 50059451620224020000/TRF2
22/04/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
15/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
05/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 16:01

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2022 09:55

Conclusos para julgamento
01/12/2021 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/10/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/07/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 13:59

Determinada a intimação
11/05/2021 15:41

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 15:40

Juntada de Certidão
02/05/2021 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/05/2021 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/04/2021 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2021 14:44

Determinada a intimação
19/02/2021 20:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/02/2021 20:15

Juntada de Certidão
05/02/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
10/12/2020 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
10/12/2020 16:15

Determinada a intimação
02/12/2020 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/12/2020 18:48

Juntada de Certidão
01/12/2020 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
29/10/2020 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2020 15:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 03:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
07/07/2020 00:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
26/06/2020 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento
26/06/2020 15:41

Despacho/Decisão - Interlocutória
26/06/2020 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
12/05/2020 21:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2020 21:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/03/2020 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2020 20:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/02/2020 20:06

Juntada de Certidão
12/02/2020 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
09/01/2020 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/12/2019 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/12/2019 15:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
19/12/2019 15:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2019 15:37

Despacho/Decisão - de Expediente
19/12/2019 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/12/2019 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00