08/09/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
05/09/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:22

Determinada a intimação
30/06/2025 06:59

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/06/2025 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5129776-90.2023.4.02.5101/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JENIE BATISTA GAVRONSKI (Inventariante)ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212)EXEQUENTE: JOAQUIM VEIGA DA SILVA (Espólio)ADVOGADO(A): MARCIA MARILIA DOERING (OAB RJ064212) DESPACHO/DECISÃO Verifico em consulta ao site do tjrj que houve a tramitação do processo de inventário registrado sob o número 0198644-03.2008.8.19.0001, mas arquivado em 2010.

A certidão de óbito anexado à inicial, atesta a inexistência de filhos, havendo a juntada de certidão de casamento pela autora.

O art. 666 do CPC, por sua vez, estabelece que o pagamento de valores previsto na Lei 6.858/80 não dependerá de inventário. Pois bem, JENIE BATISTA GAVRONSKI, a priori, é a única herdeira do falecido JOAQUIM VEIGA DA SILVA, constando, ainda, como pensionista.

Ademais, a ação executiva fora proposta pela referida herdeira, não sendo questionada a sua legitimidade ad causam até a decisão homologatória do quantum debeatur.

Diante da conclusão atingida, determino a expedição do alvará de levantamento do saldo existente na conta depósito n. 136776554, Requisitório n. 5031313-45.2024.4.02.9445, Ev. 58, em nome de JENIE BATISTA GAVRONSKI, CPF: *07.***.*43-15, restando cientificado de que quando assinado, será disponibilizado nos autos do processo, podendo imprimi-lo em consulta processual, via e-proc.

Expedido o alvará judicial, venham finalmente para a sentença.
18/06/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/06/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
18/06/2025 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:45

Determinada a intimação
08/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/05/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:22

Determinada a intimação
01/04/2025 06:52

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
18/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 22:02

Determinada a intimação
10/02/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 10:36

Juntada de Petição
01/02/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031314-30.2024.4.02.9445/TRF (MARCIA MARILIA DOERING)
01/02/2025 17:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5031313-45.2024.4.02.9445/TRF (JOAQUIM VEIGA DA SILVA)
10/12/2024 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-02 processada no TRF2 com o no. 50313143020244029445/TRF (MARCIA MARILIA DOERING)
10/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-02 processada no TRF2 com o no. 50313134520244029445/TRF (SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
10/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*66-02 processada no TRF2 com o no. 50313134520244029445/TRF (JOAQUIM VEIGA DA SILVA)
18/11/2024 09:07

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*66-02
15/11/2024 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
06/11/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
06/11/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/11/2024 15:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*66-02
16/10/2024 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
10/10/2024 22:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/10/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:57

Determinada a intimação
12/09/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
12/09/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/09/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:52

Determinada a intimação
20/08/2024 20:22

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/07/2024 10:25

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 10:25

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/07/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/07/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/07/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 16:09

Decisão interlocutória
03/05/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/05/2024 15:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/04/2024 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2024 15:51

Determinada a citação
18/03/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/03/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/03/2024 21:35

Determinada a intimação
05/02/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/12/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2023 17:14

Decisão interlocutória
18/12/2023 15:00

Alterado o assunto processual
18/12/2023 14:58

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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