TRF2 - 5005233-21.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 02:00
Baixa Definitiva
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14/08/2025 02:00
Transitado em Julgado
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14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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09/08/2025 03:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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21/07/2025 14:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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21/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5005233-21.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTESAGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFAGRAVADO: MARIA DE FATIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (OAB RJ107132) EMENTA . DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO.
REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO.
INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS.
ADMISSIBILIDADE RECURSAL.
REQUISITOS.
RECURSO DESPROVIDO.
I – O requerimento de reconsideração não interrompe e nem suspende o prazo para a interposição de recurso da decisão originária.
II – Uma vez que o manejo do presente recurso, que impugna o indeferimento do requerimento de reconsideração, visa de fato atacar a decisão objeto da própria reconsideração, falta-lhe requisito extrínseco de admissibilidade, a saber, a tempestividade.
III - Recurso inadmitido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, inadmitir o agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
19/07/2025 08:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/07/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/07/2025 09:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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18/07/2025 09:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/07/2025 09:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 18:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/07/2025 11:14
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
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26/06/2025 18:12
Juntada de Certidão
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26/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b>
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26/06/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 14/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5005233-21.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: MARIA DE FATIMA FERNANDES BANDEIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (OAB RJ107132) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
25/06/2025 18:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2025
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25/06/2025 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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25/06/2025 18:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 28
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23/06/2025 18:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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11/06/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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11/06/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/05/2025 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/04/2025 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2025 22:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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25/04/2025 22:28
Despacho
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25/04/2025 12:27
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 303 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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