24/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 90
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5001279-71.2022.4.02.5108/RJ EXECUTADO: ERALDO DE SOUZA AGUIARADVOGADO(A): FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (OAB RJ104871) DESPACHO/DECISÃO Ev. 87: Defiro.

Intime-se o executado, por sua defesa técnica, a comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento das 70 (setenta) horas restantes da obrigação de prestar serviços à comunidade.

Caso não as tenha cumprido, determino que volte a cumpri-las imediatamente, comprovando o retorno no prazo acima assinalado, sob pena de rescisão do acordo homologado.

Findo o prazo, dê-se vista ao MPF, para manifestação conclusiva.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos para deliberação.

Publique-se.
14/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 12:49

Determinada a intimação
13/06/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
19/05/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
16/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
16/05/2025 22:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:54

Juntado(a)
09/01/2025 15:56

Juntado(a)
06/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
16/10/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 19:07

Determinada a intimação
16/10/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:58

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:54

Juntado(a)
04/06/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntado(a) - 25/05/2024 14:13:06)
14/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/04/2024 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/04/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/04/2024 18:07

Juntado(a)
25/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:44

Determinada a intimação
24/04/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 18:11

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJSPE01F para RJRIOCR09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
18/03/2024 12:24

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2024 12:17

Expedição de Termo de Comparecimento
08/03/2024 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/03/2024 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/03/2024 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2024 12:47

Expedição de Termo de Comparecimento
17/01/2024 12:39

Juntado(a)
23/11/2023 13:09

Juntada de peças digitalizadas
13/09/2023 12:14

Juntado(a)
08/08/2023 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
07/08/2023 16:34

Despacho
04/08/2023 11:05

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/07/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 16:50

Determinada a intimação
05/07/2023 13:14

Juntado(a)
05/07/2023 12:36

Expedição de Termo de Comparecimento
14/06/2023 15:51

Juntado(a)
14/06/2023 15:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500574-77.2017.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 91
03/05/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 12:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2023 12:44

Juntado(a)
14/03/2023 14:35

Juntado(a)
06/03/2023 12:18

Expedição de Termo de Comparecimento
15/02/2023 15:24

Juntado(a)
13/02/2023 17:35

Juntado(a)
01/02/2023 17:29

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2023 17:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500574-77.2017.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 88
10/01/2023 12:47

Juntado(a)
22/11/2022 19:57

Juntado(a)
07/11/2022 12:48

Juntado(a)
25/10/2022 12:40

Juntado(a)
25/10/2022 12:09

Expedição de Termo de Comparecimento
30/09/2022 16:29

Juntado(a)
23/08/2022 13:02

Juntado(a)
23/08/2022 12:10

Expedição de Termo de Comparecimento
04/08/2022 10:51

Juntado(a)
01/07/2022 15:03

Juntado(a)
22/06/2022 13:20

Juntado(a)
22/06/2022 13:18

Expedição de Termo de Comparecimento
22/06/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
03/06/2022 20:06

Juntado(a)
02/06/2022 16:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
09/05/2022 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
06/05/2022 15:38

Juntado(a)
04/05/2022 17:13

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
03/05/2022 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/04/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2022 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/03/2022 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 21:38

Determinada a intimação
29/03/2022 19:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0500574-77.2017.4.02.5108/RJ - ref. ao(s) evento(s): 81, 84
25/03/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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