17/09/2025 22:14

Despacho
12/09/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/09/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
12/09/2025 14:42

Juntada de Petição
11/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:10

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
28/07/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/07/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003963-22.2024.4.02.5003/ESREQUERENTE: JEFERSON SABINO CORREIAADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)REQUERENTE: MARIA APARECIDA SABINOADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)SENTENÇAII.

Dispositivo.

Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sem condenação em custas e honorários.

Transitada em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95). Intime-se CEAB-DJ para que, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, conforme os termos da proposta acima transcritos.

PROMOVA-SE a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, expeça-se RPV/precatório no valor total R$ 26.002,02, conforme planilha acostada à proposta de acordo.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, ficando autorizada a DAG a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Ato contínuo, dê-se vista às partes dos cálculos e/ou da minuta da RPV, pelo prazo de 05 dias.

Inexistindo oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF/2ª Região.

Em seguida, intime-se a parte autora de que, 60 dias após o envio da requisição, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do Rio de Janeiro, portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o saque dos valores referentes aos atrasados.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 16:10

Homologada a Transação
10/07/2025 15:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 17:07

Conclusos para julgamento
09/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003963-22.2024.4.02.5003/ESRELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZAUTOR: JEFERSON SABINO CORREIAADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)AUTOR: MARIA APARECIDA SABINOADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
04/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
04/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPSMTJA-ES para RJJUS502J)
29/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 17:21

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/03/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/03/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:18

Determinada a intimação
13/03/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 11:06

Juntada de Petição
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26, 27, 32 e 33
15/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/02/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
12/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEFERSON SABINO CORREIA <br/> Data: 24/04/2025 às 12:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE SÃO MATEUS - Edifício da Justiça Federal - Rua Cel. Constantino Cunha, 1334, Fátima - São Mateus/ES -
04/02/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/01/2025 15:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS502J para CEPSMTJA-ES)
21/01/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 16:09

Determinada a intimação
20/01/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/12/2024 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/11/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:02

Determinada a intimação
27/11/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/11/2024 23:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/11/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:54

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 10:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSMT01S para RJJUS502J)
21/10/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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