22/08/2025 12:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO32 -> TRF2
21/08/2025 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
30/07/2025 10:49

Juntada de Petição
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/07/2025 07:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/07/2025 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
16/07/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 13:03

Juntada de Petição
23/06/2025 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 84
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012056-39.2022.4.02.5101/RJAUTOR: JOSE CARLOS WANCOK DA CRUZADVOGADO(A): JORGE LUIZ DA SILVA (OAB RJ155119)SENTENÇAPelo exposto, resolvo o mérito (art. 487, I, do CPC) para julgar o pedido PARCIALMENTE PROCEDENTE, de modo a condenar a ré a promover a reforma do autor com proventos de 2º Tenente, com efeitos a partir de 23/12/2013, bem como a pagar as diferenças de proventos devidas desde 22/02/2017, acrescidas de correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagas, sendo tal índice substituído pela SELIC a contar da vigência da EC 113/21.

Tendo em vista o grau de certeza jurídica atingido nesta sentença, aliado à urgência de regularizar as verbas necessárias à subsistência do autor, REVEJO a decisão do Ev. 4 para DEFERIR a tutela provisória, de modo a determinar a implantação da reforma no prazo de apelação. Dada a sucumbência mínima da parte autora, condeno a UNIÃO nas verbas de sucumbência, sendo isenta das custas.

Fixo os honorários, em favor do patrono da parte autora, nos patamares mínimos do art. 85, §3º, do CPC, atendidas as respectivas faixas, devendo os percentuais incidir sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Sentença sujeita ao reexame necessário. Interposta apelação, intime-se a parte apelada para contrarrazões, remetendo-se os autos, em seguida, ao E.

TRF2 para apreciação do recurso.
18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
18/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:45

Julgado procedente em parte o pedido
27/01/2025 13:40

Conclusos para julgamento
27/01/2025 13:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/10/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/10/2024 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/10/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 19:23

Despacho
16/08/2024 09:17

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/07/2024 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/07/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/07/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2024 16:58

Juntada de Petição
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/06/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 18:21

Despacho
10/04/2024 09:52

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/03/2024 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
15/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/02/2024 15:39

Determinada a intimação
14/12/2023 20:16

Juntada de Petição
14/12/2023 06:38

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/11/2023 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 07:38

Determinada a intimação
19/09/2023 05:41

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/08/2023 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/07/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/07/2023 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 15:04

Juntada de Petição
02/06/2023 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/06/2023 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/05/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2023 15:49

Determinada a intimação
15/05/2023 12:53

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 14:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS WANCOK DA CRUZ <br/> Data: 23/06/2023 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CO
09/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/04/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 17:04

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2022 13:46

Conclusos para julgamento
05/09/2022 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/08/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 17:57

Convertido o Julgamento em Diligência
12/04/2022 06:22

Conclusos para julgamento
11/04/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/04/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2022 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/03/2022 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2022 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 00:22

Não Concedida a tutela provisória
22/02/2022 06:28

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 06:27

Juntada de Certidão
22/02/2022 00:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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