25/08/2025 09:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO15 -> TRF2
25/08/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022325-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NOELI RODRIGUES DE MATTOS ZOUAINADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) DESPACHO/DECISÃO Apresentado recurso de apelação pela parte ré (evento 56, APELACAO1), DÊ-SE vista à parte contrária (autora) para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, observadas as formalidades legais previstas nos arts. nº 183 e nº 1.010, §§ 1º e 2.º do CPC. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), .
21/08/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/08/2025 16:13

Determinada a intimação
21/08/2025 10:54

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/07/2025 17:45

Juntado(a)
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022325-35.2025.4.02.5101/RJAUTOR: NOELI RODRIGUES DE MATTOS ZOUAINADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898)SENTENÇAAnte o exposto, revejo a tutela e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do CPC, para determinar que a ré suspenda os efeitos do Processo administrativo n. 04597.000625/2018-05, que se refere à reposição ao erário (VPNI), bem como que esta se abstenha de realizar qualquer cobrança a esse titulo e de praticar qualquer ato consistente na negativação do nome da parte autora, ou se já praticado, que suspenda a negativação.

Outrossim, deverá anular o mencionado processo administrativo com a devida baixa no sistema respectivo.

Oficie-se ao órgão administrativo para cumprimento da decisão.

Custas ex lege.

Condeno a Ré, ainda, no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.

Sentença assinada digitalmente.

Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 17:17

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 13:44

Conclusos para julgamento
28/06/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/06/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/06/2025 21:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 12:46

Determinada a intimação
23/06/2025 12:45

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 12:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022325-35.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NOELI RODRIGUES DE MATTOS ZOUAINADVOGADO(A): THAIS PAULA LUCAS DA SILVA (OAB RJ242423)ADVOGADO(A): WELINGTON DUTRA SANTOS (OAB RJ155434)ADVOGADO(A): GABRIEL JOTTA VAZ (OAB RJ182898) DESPACHO/DECISÃO Evento 26 - sobre a defesa e informações administrativas acostadas pelo réu, diga a parte autora em réplica, no prazo de 15 dias, na forma da lei processual civil.

Diga ainda se pretende produzir outras provas, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora.
18/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 18:49

Determinada a intimação
18/06/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:07

Juntada de Petição
13/06/2025 17:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2025 17:15

Determinada a citação
13/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/05/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 08:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/04/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 17:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:18

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2025 12:49

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/03/2025 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2025 15:40

Determinada a intimação
13/03/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 14:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:02

Juntada de Petição
13/03/2025 13:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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