TRF2 - 5045212-47.2024.4.02.5101
1ª instância - 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
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03/09/2025 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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05/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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15/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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14/07/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5045212-47.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: VISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392)SENTENÇAAssim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o dispositivo que passará a contar com o seguinte teor: Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para garantir à impetrante o direito de deduzir as despesas incorridas com o PAT do lucro tributável (não do imposto devido), conforme previsto no art.1º, da Lei nº 6.321/1976; e para que seja considerado o adicional aplicado sobre o imposto de renda para efeitos de apuração do limite de dedução de 4% disposto na Lei 9.532/97; bem como seu direito à compensação dos créditos decorrentes dos valores indevidamente recolhidos, descontado o lapso prescricional e acrescidos de correção, tudo na forma determinada na fundamentação da sentença. -
11/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2025 15:48
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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11/07/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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03/07/2025 14:44
Despacho
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27/06/2025 12:13
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5045212-47.2024.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: VISAGIO CONSULTORIA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO (OAB RJ152392) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 27 , abaixo transcrita: (...) INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. -
16/06/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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20/05/2025 02:00
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50118096420244020000/TRF2
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05/05/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 19:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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09/04/2025 19:31
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118096420244020000/TRF2
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09/04/2025 19:30
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 38 - Conhecido o recurso e provido - 09/04/2025 18:51:11) Número: 50118096420244020000/TRF2
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09/04/2025 18:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50118096420244020000/TRF2
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09/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 17:04
Concedida a Segurança
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22/03/2025 10:18
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118096420244020000/TRF2
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011809-64.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
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29/10/2024 15:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50118096420244020000/TRF2
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07/10/2024 12:05
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 13:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 12 Número: 50118096420244020000/TRF2
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15/08/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
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26/07/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/07/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/07/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/07/2024 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/07/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/07/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 19:21
Não Concedida a Medida Liminar
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24/07/2024 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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12/07/2024 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/07/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 05/07/2024 Número de referência: 1198027
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03/07/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/07/2024 13:54
Decisão interlocutória
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03/07/2024 13:45
Juntada de peças digitalizadas
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03/07/2024 13:44
Conclusos para decisão/despacho
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03/07/2024 12:25
Juntada de Petição
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02/07/2024 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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