TRF2 - 5103035-13.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 13:24
Baixa Definitiva
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09/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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04/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5103035-13.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: SEVERINA BALIZA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): PAULA COSTA CHAVES (OAB RJ145723)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 28/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/07/2025 13:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
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02/07/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 23:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5132347-45.2025.4.02.9666/TRF (SEVERINA BALIZA DE OLIVEIRA)
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03/06/2025 10:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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31/05/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*24-86 processada no TRF2 com o no. 51323474520254029666/TRF (SEVERINA BALIZA DE OLIVEIRA)
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30/05/2025 02:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*24-86
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30/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/05/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2025 03:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2025 03:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/05/2025 03:23
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*24-86
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05/05/2025 03:20
Juntado(a)
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27/02/2025 10:21
Juntada de Petição
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25/02/2025 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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08/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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06/02/2025 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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29/01/2025 22:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/01/2025 13:25
Determinada a intimação
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21/01/2025 11:05
Conclusos para decisão/despacho
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18/01/2025 02:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/01/2025 20:16
Juntada de Petição
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11/12/2024 15:22
Juntada de Petição
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/11/2024 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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13/11/2024 10:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/11/2024 10:48
Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024
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13/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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15/10/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/10/2024 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/10/2024 17:47
Julgado procedente o pedido
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10/10/2024 16:02
Conclusos para julgamento
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07/08/2024 17:21
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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05/07/2024 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 13:40
Despacho
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15/05/2024 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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22/04/2024 22:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/04/2024 22:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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16/04/2024 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2024 12:49
Despacho
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11/04/2024 15:49
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2024 16:39
Juntada de Petição
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03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2024 15:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/10/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/10/2023 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/10/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2023 18:25
Determinada a intimação
-
04/10/2023 14:13
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PROCESSO JUDICIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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