05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
28/06/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027692-45.2022.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SWIFT TECHNICAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.ADVOGADO(A): EDGAR SANTOS GOMES (OAB RJ132542) DESPACHO/DECISÃO 01.

SWIFT TECHNICAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. apresentou a Carta de Fiança Bancária nº 0048/2025 (evento 91, OUT2) visando garantir os créditos em cobrança na presente execução. 02.

Intime-se a Exequente para que se manifeste sobre a caução apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. 03.

Aceita a garantia pela Fazenda: 03.1 ADMITO a caução oferecida pela Executada, consubstanciada na Carta de Fiança indicada no item 01 desta Decisão, reconhecendo a fiança apresentado como meio idôneo para os fins de garantia do Juízo, a que alude o artigo 9º da Lei nº 6.830/1980, atribuindo efeitos idênticos ao da penhora (artigo 15, I, da Lei nº 6.830/1980), no que se refere ao crédito inscrito na Dívida Ativa sob o nº 7022100168778 e 7062102362848. 03.2 Oficie-se à instituição bancária, para fins de ciência desta decisão e da consequente aceitação da fiança em foco. 03.3 Após, retorne a execução fiscal à suspensão até o julgamento definitivo a ação anulatória nº 5057341-50.2025.4.02.5101. 04.

Em não havendo o aceite, dê-se vista à Executada, pelo prazo de 10 (dez) dias para fins de manifestação/apresentação de aditamento. 04.1 Caso a Executada manifeste-se pela desnecessidade de apresentação de aditamento, voltem os autos conclusos. 04.2 Apresentado aditamento, prossiga-se na forma dos itens 02 e 03 supra.
16/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:57

Decisão interlocutória
16/06/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/04/2025 20:31

Juntada de Petição
05/04/2024 15:02

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50894309720234025101/RJ
20/02/2024 17:11

Juntado(a)
16/02/2024 17:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50894309720234025101/RJ
19/10/2023 16:34

Expedição de ofício - 1 carta
19/10/2023 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
12/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/08/2023 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/08/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 13:46

Determinada a intimação
22/08/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 21:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50894309720234025101
16/08/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2023 13:11

Decisão interlocutória
13/08/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 15:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50020199020234020000/TRF2
03/08/2023 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
01/08/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
21/07/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2023 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/07/2023 15:00

Decisão interlocutória
05/07/2023 23:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50020199020234020000/TRF2
06/05/2023 19:09

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/05/2023 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/04/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 15:11

Despacho
26/04/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2023 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
17/04/2023 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/04/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
31/03/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
28/03/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 14:12

Decisão interlocutória
13/03/2023 14:58

Juntada de Petição
06/03/2023 17:54

Juntada de Petição
04/03/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 18:49

Juntada de Petição
16/02/2023 12:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 50020199020234020000/TRF2
16/02/2023 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/02/2023 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/02/2023 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/02/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 22:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/10/2022 20:24

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/10/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/09/2022 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 17:54

Determinada a intimação
28/09/2022 23:05

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/07/2022 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2022 19:22

Despacho
06/07/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/07/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/07/2022 18:38

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2022 14:48

Juntada de Petição
30/06/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/06/2022 18:54

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
08/06/2022 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 06:32

Determinada a intimação
02/06/2022 18:17

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2022 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
27/05/2022 17:06

Juntada de Petição
25/04/2022 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
21/04/2022 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/04/2022 18:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/04/2022 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 19:37

Determinada a citação
19/04/2022 17:16

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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