TRF2 - 5005458-65.2024.4.02.5112
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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12/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005458-65.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: HONORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de OUTUBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
11/08/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/08/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-47 processada no TRF2 com o no. 51616951120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-47 processada no TRF2 com o no. 51616942620254029666/TRF (ZULMAR PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
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06/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-47 processada no TRF2 com o no. 51616942620254029666/TRF (HONORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRA)
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05/08/2025 08:34
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-47
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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29/07/2025 09:48
Juntada de Petição
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005458-65.2024.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: HONORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 16/07/2025 - Juntado(a) -
16/07/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 12:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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16/07/2025 12:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-47
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005458-65.2024.4.02.5112/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: HONORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 01/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
01/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/04/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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30/04/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 19:00
Despacho
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29/04/2025 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 14:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/04/2025 14:07
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
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29/04/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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16/04/2025 20:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 11:50
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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25/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/03/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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24/03/2025 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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24/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 11:26
Homologada a Transação
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20/03/2025 12:38
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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20/03/2025 11:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/03/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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25/02/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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24/02/2025 12:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2025 11:28
Ato ordinatório praticado
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23/02/2025 14:28
Juntada de Petição
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30/01/2025 03:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/12/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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18/12/2024 15:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/12/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/12/2024 02:25
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/12/2024 20:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 20:53
Determinada a intimação
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10/12/2024 18:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HONORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRA <br/> Data: 17/02/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEI
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10/12/2024 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/12/2024 18:25
Juntada de Certidão
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10/12/2024 14:22
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02F)
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10/12/2024 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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