20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
15/09/2025 11:14

Juntada de Petição
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
11/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5086780-43.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESREQUERENTE: DAIANE ALVES DE ASSIS RAMOSADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)REQUERENTE: MATHEUS RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 10/09/2025 - RESPOSTA
10/09/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103
10/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/09/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/09/2025 05:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
08/09/2025 05:08

Expedição de ofício
05/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086780-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DAIANE ALVES DE ASSIS RAMOSADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)REQUERENTE: MATHEUS RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Oficie-se à CEF, agência 0625, solicitando que proceda à transferência total do valor depositado na conta judicial n. 86474584-1, operação 005 (ev. 80, comprovantes 2), com os acréscimos legais e descontados os eventuais custos da operação bancária, para a conta abaixo indicada: Banco: Banco Itaú Agência: 6824 Tipo de Conta: Conta-Corrente Número da Conta: 33815-3 Titular: Matheus Ramos da Silva CPF: *57.***.*12-99 Para tal comunicação, deverá a Secretaria utilizar o modelo de ofício n. 01, conforme a Resolução n. TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021.

Cumprido, nada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa nos autos.
01/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 16:14

Despacho
29/08/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2025 16:16

Juntada de Petição
27/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5086780-43.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESREQUERENTE: DAIANE ALVES DE ASSIS RAMOSADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)REQUERENTE: MATHEUS RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 80 - 15/08/2025 - PETIÇÃO
15/08/2025 13:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
15/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 09:48

Juntada de Petição
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086780-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar devidamente atualizada, a dívida a que fora condenada (R$ 11.096,80), conforme planilha de cálculos apresentada no evento 75, anexo 2, em 07/2025, ciente de que, caso não ocorra o pagamento voluntário no aludido prazo, haverá o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários de advogado acima mencionados incidirão sobre o restante, nos moldes do art. 523, caput, e §§ 1º e 2º do CPC.

Fica ciente, ainda, a parte devedora, de que, em conformidade com o §3º do art. 523 do CPC, se não for efetuado o pagamento voluntário do débito em questão no referido prazo, será expedido desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação observado o disposto no art. 524, §1º do CPC, bem como se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do CPC.

Cumprida a determinação pelo devedor (pagamento/depósito), dê-se vista à parte credora, para que se manifeste quanto à extinção da execução, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/08/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:41

Determinada a intimação
06/08/2025 17:54

Juntada de Petição
06/08/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
31/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 68, 69
28/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:26

Despacho
24/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:41

Juntada de Petição
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5086780-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Traga a CEF, em 10 (dez) dias, os documentos mencionados no evento 57.
14/07/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 17:48

Despacho
14/07/2025 14:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 14:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 11:08

Juntada de Petição
12/07/2025 01:18

Baixa Definitiva
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086780-43.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAIANE ALVES DE ASSIS RAMOSADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)AUTOR: MATHEUS RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTEAO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL.

Eventos 40 e 47 – Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
08/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:18

Despacho
05/07/2025 07:37

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 07:35

Transitado em Julgado
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5086780-43.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DAIANE ALVES DE ASSIS RAMOSADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)AUTOR: MATHEUS RAMOS DA SILVAADVOGADO(A): JULIO CESAR FLORES DA CUNHA BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA (OAB RJ239544)ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES RUBINO (OAB RJ218183)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com fundamento no artigo 487, I do CPC, somente para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar as cotas condominiais vencidas do imóvel objeto da presente até a data do contrato de compra e venda do imóvel em questão firmado entre as parte, lavrado no 15º Cartório de Ofício de Notas, em 24/07/2024. Deverão incidir juros de mora de 1% ao mês e correção monetária incidentes desde a data de cada parcela vencida, além da multa de 2% sobre o valor do débito, prevista no artigo 1.336, §1º do Código Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
16/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 03:38

Conclusos para julgamento
14/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:19

Despacho
18/02/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 11:21

Juntada de Petição
12/02/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:05

Despacho
10/02/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
08/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/02/2025 15:42

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
31/01/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/01/2025 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/01/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 22:51

Despacho
23/01/2025 22:44

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 21:52

Juntada de Petição
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
06/11/2024 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 11:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/11/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 17:06

Não Concedida a tutela provisória
25/10/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 16:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/10/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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