19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008141-05.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ROSAADVOGADO(A): GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB SP184363) DESPACHO/DECISÃO O ônus da prova cabe à parte autora, nos termos do artigo 373 , inciso I , do CPC , devendo esta produzir a prova que entende necessária para comprovação de seu direito, não cabendo ao Judiciário produzir prova em benefício de quaisquer das partes dos autos, salvo comprovada impossibilidade.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para que junte aos autos os PPPs pertinentes.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Vindo novos documentos, dê-se vista ao INSS por igual prazo.

Após, retornem conclusos.
18/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 21:16

Determinada a intimação
24/07/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
07/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008141-05.2024.4.02.5103/RJRELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTOAUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ROSAADVOGADO(A): GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB SP184363)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
04/07/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008141-05.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ROSAADVOGADO(A): GISELLE MARIA DE ANDRADE SCIAMPAGLIA DE CARVALHO (OAB SP184363) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação promovida por ANTONIO JOSE DA SILVA ROSApelo procedimento comum, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de aposentadoria especial ou, como pedido alternativo, pela concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com a conversão de atividade especial em comum.

Conforme processo administrativo juntado no evento 14, o requerimento de aposentadoria do autor foi indeferido: E/NB: 42/191.594.579-5 Int: ANTONIO JOSE DA SILVA ROSAAssunto: Indeferimento do Requerimento 1.

Trata-se de Benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição Indeferido em razão do(a) Requerente não completar os requisitos para a Aposentadoria Programada introduzidos pela Emenda Constitucional nº 103/2019 (Idade: 62 anos (mulher) / 65 anos (homem), Tempo de Contribuição: 15 anos (mulher) / 20 anos (homem), Carência: 180 contribuições), nos termos do art. 51 do Decreto nº 3.048/99; não se enquadrar em nenhuma das Regras de Transição instituídas pela mesma Emenda Constitucional nº 103/2019; e não possuir direito adquirido ao benefício na sua regra anterior, descrita na alínea "b", inc.

II, art. 188-A do Decreto nº 3.048/99, tendo completado apenas 28 anos 10 meses e 24 dias de Tempo de Contribuição até a Data de Entrada do Requerimento - DER.

CITE-SE o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestação no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos todos os documentos que possua para esclarecimento da lide.

Na hipótese de apresentação de proposta de conciliação, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Manifestada a concordância, voltem os autos conclusos para a homologação do acordo.
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:30

Determinada a citação
23/05/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/05/2025 08:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/05/2025 03:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
12/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:39

Determinada a intimação
03/12/2024 10:31

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 14:10

Despacho
14/10/2024 21:46

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT04S)
14/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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