05/09/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/09/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 11:48

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062553-86.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: NORMANDE SAMPAIO DE ALMEIDA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. mudança de regime de tributação.

DECISÃO EMBARGADA suficientemente FUNDAMENTADa. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EMBARGOS de DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIOS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UNICAMENTE PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.

Sem custas, nem honorários.

Referendada a presente decisão, intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5062553-86.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: NORMANDE SAMPAIO DE ALMEIDA JUNIOR (AUTOR)ADVOGADO(A): LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (OAB MG105813) TRIBUTÁRIO.

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

ALTERAÇÃO PARA REGIME DE TRIBUTAÇÃO REGRESSIVA E DEVOLUÇÃO DE VALORES TRIBUTADOS A MAIOR.

LEI 14.803/24.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO AUTORAL.

DESNECESSIDADE DE RÉPLICA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS.

AUTORA ASSISTIDA EM Plano Petros do Sistema Petrobras, administrado pela Petros, Entidade Fechada de Previdência Complementa, NA MODALIDADE BENEFÍCIO DEFINIDO.

AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA A ALTERAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PRETENDIDA.

INVIABILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LEI QUE TROUXE FAVOR FISCAL. precedente desta turma.

RECURSO IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/05/2025 17:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
23/05/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/05/2025 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:55

Determinada a intimação
22/05/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:08

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
04/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/04/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:43

Determinada a intimação
03/04/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/03/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/03/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:27

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 13:23

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 19:06

Juntada de Petição
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
06/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
01/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/08/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/08/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 15:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - EXCLUÍDA
22/08/2024 14:34

Determinada a citação
22/08/2024 12:45

Juntada de peças digitalizadas
22/08/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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