14/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 17:23

Juntada de Petição
13/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 86 e 88
07/08/2025 09:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030988-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELE CARVALHO BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO (OAB RJ099124)AUTOR: YGOR MIGUEL LOPES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO (OAB RJ099124)AUTOR: BRYAN GABRIEL LOPES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO (OAB RJ099124) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Dê-se vista à parte autora da(s) contestação(ões) e seus documentos, pelo prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para despacho/sentença.
05/08/2025 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 21:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
28/07/2025 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 10:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
24/07/2025 17:00

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 18:54

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
22/07/2025 13:33

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 17:53

Juntado(a)
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030988-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELE CARVALHO BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO (OAB RJ099124)AUTOR: YGOR MIGUEL LOPES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO (OAB RJ099124)AUTOR: BRYAN GABRIEL LOPES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO (OAB RJ099124) DESPACHO/DECISÃO Por se tratar de pedido de pensão por morte presumida, tenho que a matéria de fato demanda dilação probatória, com a observância do contraditório e da ampla defesa, sendo necessária a contestação da parte ré.

Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Ressalte-se que essa decisão pode ser revista quando da prolação da sentença.

Aguarde-se o decurso do prazo para defesa do INSS bem como o resultado das diligências providenciadas.
11/07/2025 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
11/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:13

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2025 14:51

Juntada de Ofício cumprido
04/07/2025 21:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 18:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
04/07/2025 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 14:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
04/07/2025 14:33

Juntada de Ofício cumprido
03/07/2025 23:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
30/06/2025 15:01

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
30/06/2025 07:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
30/06/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
30/06/2025 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
30/06/2025 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
30/06/2025 07:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
29/06/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/06/2025 18:15

Juntada de Petição
27/06/2025 17:46

Juntada de Petição - MARCELE CARVALHO BARBOSA / YGOR MIGUEL LOPES BARBOSA / BRYAN GABRIEL LOPES BARBOSA (RJ262933 - HUGO DE OLIVEIRA ROCHA EVO)
27/06/2025 16:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
27/06/2025 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
24/06/2025 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
23/06/2025 14:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
18/06/2025 13:56

Juntada de Petição
18/06/2025 13:56

Juntada de Petição
18/06/2025 13:56

Juntada de Petição
18/06/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 20
18/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030988-70.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELE CARVALHO BARBOSA (Pais)ADVOGADO(A): HUGO DE OLIVEIRA ROCHA EVO (OAB RJ262933)AUTOR: YGOR MIGUEL LOPES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO DE OLIVEIRA ROCHA EVO (OAB RJ262933)AUTOR: BRYAN GABRIEL LOPES BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO DE OLIVEIRA ROCHA EVO (OAB RJ262933) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

MARCELE CARVALHO BARBOSA, BRYAN GABRIEL LOPES BARBOSA e YGOR MIGUEL LOPES BARBOSA, os últimos menores impúberes representados por sua mãe, propõem a presente ação, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de pensão por morte presumida de WILLIAM LOPES CARDOSO.

Alegam, em síntese, que o segurado estaria desaparecido desde 11/10/2024, necessitando os dependentes da pensão por morte presumida.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze (15) dias, informe se foi ajuizada, junto à Justiça Estadual, ação para declaração de ausência ou abertura de sucessão provisória em face do segurado desaparecido.

CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao Cesol/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Sem prejuízo, EXPEÇAM-SE OFÍCIOS aos seguintes órgãos e empresas concessionárias, determinando seja informado a este Juízo, em até 20 (vinte) dias, caso possuam em seus cadastros, o endereço atual de WILLIAM LOPES CARDOSO (CPF: *47.***.*14-31; data de nascimento: 15/04/1989; nome da mãe: Maria José Lopes Cardoso): SPC/SERASA, OI, VIVO, CLARO, TIM, LIGHT e AMPLA.

Oficie-se à SEAP (antiga DESIPE) e ao Instituto Félix Pacheco determinando seja informado este Juízo, em até 20 (vinte) dias, se WILLIAM LOPES CARDOSO (CPF: *47.***.*14-31; data de nascimento: 15/04/1989; nome da mãe: Maria José Lopes Cardoso) pertence ao efetivo carcerário.

Oficie-se à Santa Casa de Misericórdia determinando informar a este Juízo, em até 20 (vinte) dias, se há registro de sepultamento em nome do desaparecido WILLIAM LOPES CARDOSO (CPF: *47.***.*14-31; data de nascimento: 15/04/1989; nome da mãe: Maria José Lopes Cardoso.

Consulte-se nos sistemas SFR e BACEN/JUD se há endereço cadastrado do desaparecido.

Quanto ao último, solicite-se também informação quanto à existência de conta bancária ou investimento e eventual saldo.

Considerando o convênio firmado com a SJRJ, consulte-se no cadastro do Tribunal Regional Eleitoral (Siel) eventual endereço do segurado desaparecido, bem como a última eleição em que compareceu às urnas.

Encontrado qualquer endereço onde possa ser achado, expeça-se mandado de intimação e verificação.

Cumpridas as diligências alinhavadas acima, intime-se o INSS, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a documentação acostada.

Apresentada resposta, ou decorrido o prazo, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Após, votem-me os autos conclusos.
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 19:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 19:30

Determinada a citação
11/06/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 11:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
07/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
07/05/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 17:27

Determinada a intimação
10/04/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:38

Determinada a intimação
08/04/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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