25/08/2025 18:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
23/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
01/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004702-95.2024.4.02.5002/ESIMPETRANTE: TEC ROCHAS MARMORES E GRANITOS LTDAADVOGADO(A): YASMIM ALVES MIRANDA (OAB ES035522)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com análise de mérito, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada prossiga com a análise do requerimento de concessão de lavra e emissão do laudo de servidão no âmbito do Processo Administrativo nº 48420.896579/2014-90 (896.579/2014), ressalvado o já cumprimento da determinação, conforme consta em evento 17, DOC1, evento 17, DOC2 e evento 17, DOC3.

Sem condenação em custas, ante o art. 4º, inciso I, da Lei 9.289/96, e sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei 12.016/09.

Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12016/2009.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Em seguida, voltem os autos conclusos.

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as respectivas contrarrazões.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Não apresentada apelação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo, em razão da remessa necessária. Transitado em julgado, intimem-se as partes do evento que certificou o trânsito, cientes, desde já, de que, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o processo será baixado e arquivado.

Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
30/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:24

Concedida a Segurança
05/08/2024 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/08/2024 13:15

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/08/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:49

Determinada a intimação
31/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/07/2024 17:30

Juntado(a)
30/07/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 12:45

Juntado(a)
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/07/2024 10:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
15/07/2024 18:07

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
15/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:15

Concedida em parte a Tutela Provisória
11/07/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 09:45

Determinada a intimação
06/06/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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