20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/08/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:12

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/07/2025 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/07/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025 04:46

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/07/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5031564-63.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: LUCIANA DO NASCIMENTO AMARAL (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de PROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO conhecido e provido. sentença reformada para julgar improcedente o pedido. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar IMPROCEDENTE o pedido formulado.

Sem custas.

Deixo de fixar honorários, considerando que se trata de recorrente vencedor.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/06/2025 16:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/05/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/05/2025 14:31

Determinada a intimação
09/05/2025 18:00

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/04/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/04/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/04/2025 13:22

Julgado procedente o pedido
10/04/2025 15:20

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 16:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2025 16:46

Determinada a citação
08/04/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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