18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
17/09/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
17/09/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009040-29.2022.4.02.5117/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIELA NICOLAU DA SILVA (OAB RJ227478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 145 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
16/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-00
16/09/2025 15:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SE008807
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
05/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009040-29.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): TADEU LEMOS LEAL SENA (OAB SE008807) ATO ORDINATÓRIO Considerando que, de acordo com os cálculos apresentados, o valor devido é superior a 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para que, nos termos do art. 17, §4º da Lei 10.259/2001, manifeste sua preferência em receber o crédito por REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), limitado a 60 salários mínimos, ou por PRECATÓRIO, no valor total dos cálculos.

Ressalta-se que, no silêncio, será expedido PRECATÓRIO.
03/09/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 09:54

Juntada de Petição
31/07/2025 09:34

Juntada de Petição
24/07/2025 19:30

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04
24/07/2025 17:34

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT
24/07/2025 17:34

Despacho
24/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009040-29.2022.4.02.5117/RJ REQUERENTE: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): TADEU LEMOS LEAL SENA (OAB SE008807) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:48

Despacho
26/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2025 12:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJSGO04
26/06/2025 12:56

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
27/05/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
26/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/05/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 15:53

Não conhecido o recurso
19/05/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/12/2024 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
03/12/2024 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
03/12/2024 12:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90
25/11/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/11/2024 11:02

Juntada de Petição
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/11/2024 19:45

Juntada de Petição
05/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/10/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/10/2024 15:31

Determinada a intimação
18/10/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
16/10/2024 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
16/10/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
07/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/10/2024 14:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 81
04/10/2024 17:52

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento
02/10/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 15:13

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 12:30

Conclusos para julgamento
09/09/2024 21:22

Juntada de Petição
23/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
13/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/08/2024 09:22

Juntada de Petição
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
29/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 13:56

Determinada a intimação
26/07/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/07/2024 13:18

Juntada de Petição
10/07/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
09/07/2024 08:40

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
27/05/2024 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
14/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:50

Determinada a intimação
13/05/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
30/01/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 10:08

Juntada de Petição
03/01/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 47
22/12/2023 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/12/2023 05:53

Juntada de Petição
14/12/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/12/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/10/2023 19:11

Juntada de Petição
03/08/2023 11:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
31/07/2023 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
25/07/2023 18:56

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
25/07/2023 14:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/07/2023 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/07/2023 16:25

Juntada de Petição
13/07/2023 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
07/07/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 15:32

Juntada de Petição
24/03/2023 20:10

Juntada de Petição
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/02/2023 15:13

Juntada de Petição
14/02/2023 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26
11/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/02/2023 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
18/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 14:57

Determinada a intimação
18/01/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 13:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS Data: 16/02/2023 às 10:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: SELM
18/01/2023 13:38

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 11
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/12/2022 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
28/12/2022 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
19/12/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2022 21:05

Determinada a intimação
19/12/2022 18:41

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 18:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS Data: 02/02/2023 às 14:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: SELM
19/12/2022 18:36

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 5
16/12/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 14:48

Não Concedida a tutela provisória
15/12/2022 18:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FABRICIO PEREIRA DOS SANTOS Data: 12/01/2023 às 14:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 4 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: SELMA VI
15/12/2022 18:24

Juntada de peças digitalizadas
15/12/2022 18:20

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2022 12:25

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
08/11/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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