29/08/2025 12:30

Baixa Definitiva
29/08/2025 12:29

Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036801-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FABIANO SANTUCHI SILVAADVOGADO(A): SENARA ANATOLIO CRUZ (OAB RJ200289)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:56

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
12/08/2025 14:16

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036801-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO SANTUCHI SILVAADVOGADO(A): SENARA ANATOLIO CRUZ (OAB RJ200289) DESPACHO/DECISÃO Ev.16 - Intimada a parte autora a emendar a inicial, esta não cumpriu o determinado em ev. 10, uma vez que não apresentou a carta de deferimento e posterior suspensão do benefício, datado em 01/02/2024, tampouco a especialidade da perícia a ser realizada. Sendo assim, renove-se a intimação do autor para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, traga os documentos requeridos no despacho retro.

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, prossiga-se com a fase de conhecimento.
30/07/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 18:06

Determinada a intimação
30/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036801-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO SANTUCHI SILVAADVOGADO(A): SENARA ANATOLIO CRUZ (OAB RJ200289) DESPACHO/DECISÃO Intimada a parte autora a emendar a inicial, deixou transcorrer o prazo in albis, sendo assim, renove-se a intimação para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, traga os documentos requeridos no despacho retro.

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, prossiga-se com a fase de conhecimento.
30/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:28

Determinada a intimação
30/06/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036801-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FABIANO SANTUCHI SILVAADVOGADO(A): SENARA ANATOLIO CRUZ (OAB RJ200289) DESPACHO/DECISÃO Ev.8- Intimada a parte autora a emendar a inicial, esta não cumpriu o determinado em ev.5, uma vez que não juntou o deferimento do suposto benefício concedido em 2024.

Houve apenasa juntada, no corpo de sua emenda (ev.8, fl.14), o extrato de pagamento do benefício no ano de 2024, o que não é meio hábil a comprovar o deferimento do benefício em si. Não há sequer o pedido de renovação do benefício cessado em 27/07/2022.

Sendo assim, renove-se a intimação do autor para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, traga os documentos requeridos no despacho retro.

Transcorrido o prazo, venham os autos conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, prossiga-se com a fase de conhecimento.
16/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:02

Determinada a intimação
16/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:41

Determinada a intimação
29/04/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 12:47

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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