20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 11:51

Juntada de Petição
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000557-29.2025.4.02.5109/RJ IMPETRANTE: LUCIA JARDELINA QUINTINO DOS REISADVOGADO(A): KELLY PECCIN (OAB RS099529) DESPACHO/DECISÃO Conforme inteligência do art. 14, § 1º, da Lei 12.016/2009, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe, em razão do reexame necessário.

Intimem-se para ciência.
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 18:35

Decisão interlocutória
02/09/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/07/2025 10:24

Juntada de Petição
07/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 16:42

Expedição de ofício
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
02/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000557-29.2025.4.02.5109/RJIMPETRANTE: LUCIA JARDELINA QUINTINO DOS REISADVOGADO(A): KELLY PECCIN (OAB RS099529)SENTENÇAAssim sendo, diante da ilegalidade do ato praticado pela autoridade coatora e da comprovação do cumprimento das exigências pela impetrante, impõe-se o acolhimento do pedido.

Com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo a segurança para anular a decisão administrativa que indeferiu o pedido de benefício assistencial (NB 717.438.656-4), determinando à autoridade coatora que reabra o processo administrativo e proceda à análise do mérito com base nos documentos já constantes dos autos administrativos, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 14:17

Concedida a Segurança
20/06/2025 18:33

Conclusos para julgamento
18/06/2025 13:41

Juntada de Petição
18/06/2025 12:26

Juntada de Petição
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
30/05/2025 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/05/2025 12:32

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
05/05/2025 17:07

Juntada de Petição
29/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:17

Determinada a intimação
29/04/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
24/04/2025 18:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
19/04/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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