TRF2 - 5041285-82.2024.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 13:46
Juntada de Petição
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/07/2025 17:17
Juntada de Petição
-
22/07/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
-
22/07/2025 12:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
22/07/2025 12:26
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2024
-
22/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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30/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041285-82.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ILIDIO LUIZ CHRISTOADVOGADO(A): APARECIDA KETTLEN COSTA LAU (OAB ES019660)ADVOGADO(A): VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU (OAB ES027432)ADVOGADO(A): TIAGO APARECIDO MARCON DALBONI DE ARAUJO (OAB ES022102)ADVOGADO(A): NATALIA PESSIN BOECHAT (OAB ES022731)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, Novo CPC), a fim de condenar o INSS a alterar a data de início da aposentadoria por idade rural para a data da DER 03/08/2018 (NB 189.499.721-0).
Sobre valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
26/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 18:01
Julgado procedente o pedido
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23/06/2025 20:29
Juntado(a)
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05/05/2025 14:03
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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05/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/12/2024 04:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 20:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/12/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2024 20:10
Determinada a citação
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13/12/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 16:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/12/2024 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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