08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004967-51.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARTA VALERIA PIRES CARDOSOADVOGADO(A): ROBERT GOMES DE CARVALHO (OAB RJ237163)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a emitir GUIA de complementação das contribuições vertidas no regime simplificado de 5% ou de 11%, referentes às competências de 01/2011 a 11/2012 (Evento 1, EXTR16, folhas 7-8), em conformidade com o previsto no parágrafo terceiro do artigo 21, da Lei nº 8.212/1991.

Concedo a tutela específica da obrigação de fazer, com fundamento no artigo 497, caput, do CPC, de modo que, com o trânsito em julgado, intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer, devendo juntar a GUIA nos autos.
29/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:30

Convertido o Julgamento em Diligência
19/08/2025 14:40

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/08/2025 11:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
16/08/2025 18:59

Juntada de Petição
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004967-51.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARTA VALERIA PIRES CARDOSOADVOGADO(A): ROBERT GOMES DE CARVALHO (OAB RJ237163)DESPACHO/DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por não identificar elementos que evidenciem a probabilidade do direito (art. 300, do CPC), uma vez que os fatos narrados carecem de dilação probatória, incompatível com o juízo de cognição sumária afeto a tal instituto.

Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 30 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo para resposta, venha-me o processo concluso.
16/06/2025 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:04

Determinada a intimação
16/06/2025 17:52

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000575-35.2025.4.02.5114

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Mariano Francisco Moreira

Advogado: Arthur Nobre Borges

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 07:27

Exibir Processo

Processo nº 5005543-75.2024.4.02.5104

Marcio William Otaviano de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/09/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 5025167-85.2025.4.02.5101

Nicolas Muniz Mendonca Valiente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000768-89.2025.4.02.5101

Marcos de Souza Neves

Uniao

Advogado: Bruno Barbosa Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005360-41.2023.4.02.5104

Maria Aparecida Milioni Alves de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/12/2024 14:53

Exibir Processo