05/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002441-94.2023.4.02.5002/ESRELATOR: MARIANA NOLASCO MONTEIRO CARDOSOAUTOR: JOAO PAULO ANDRADE MATHIASADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB ES016255)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 26/08/2025 - Transitado em Julgado
26/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:19

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
09/07/2025 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
09/07/2025 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002441-94.2023.4.02.5002/ESAUTOR: JOAO PAULO ANDRADE MATHIASADVOGADO(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (OAB ES016255)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, I, do CPC, para: 1 - CONDENAR a UNIÃO a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 503,00 (quinhentos e três reais), atualizado monetariamente pela Taxa Selic, de acordo com o art. 3º da EC 113/2021, desde a data do desembolso (29/04/2022), conforme Súmula 54 do STJ; 2 - JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de trinta dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de posteriormente requerer o desarquivamento dos autos e promover o cumprimento da sentença antes do transcurso do prazo prescricional. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 14:34

Julgado procedente em parte o pedido
09/12/2024 15:11

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2024 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2024 15:11

Decisão interlocutória
08/01/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/09/2023 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/06/2023 18:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2023 18:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 15:06

Determinada a citação
20/04/2023 11:03

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 16:48

Juntado(a)
03/04/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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