16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008082-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREQUERENTE: ANTONIA DE MARIA MARTINS GALVAOADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 45 - 15/09/2025 - Juntado(a)
15/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
15/09/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/09/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-25
09/09/2025 21:47

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:12

Determinada a intimação
25/08/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:11

Determinada a intimação
14/07/2025 13:42

Juntada de Petição
14/07/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 13:37

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/06/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/06/2025 14:15

Juntada de Petição
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008082-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIA DE MARIA MARTINS GALVAOADVOGADO(A): MICHEL DE OLIVEIRA GONCALVES (OAB RJ205510)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (04/01/2024) , pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 15 anos e 11 dias com 182 meses de carência até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar os períodos, carência e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, REAPRECIO E ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
16/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 19:05

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 19:10

Alterado o assunto processual
28/05/2025 12:37

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 16:10

Determinada a citação
10/02/2025 19:23

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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