13/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
12/09/2025 14:50

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
19/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:04

Determinada a intimação
19/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 16:21

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 16:11

Despacho
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 110
23/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 109
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
08/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5122035-96.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANDRESSA ALVES FROES CARVALHOADVOGADO(A): ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (OAB RJ105738) DESPACHO/DECISÃO A parte executada apresentou comprovantes instruindo a petição do Evento 105 demonstrando que a conta bancária atingida pela constrição judicial é aquela na qual recebe o valor da pensão alimentícia de sua filha.

Nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e outras verbas de natureza alimentar.

Além disso, o bloqueio eletrônico deve compreender apenas ativos financeiros,de natureza não-alimentar (art. 833, IV, CPC) e valores acima de 40 salários mínimos que estejam em conta-poupança (art. 833, X, CPC), outras aplicações financeiras ou em conta-corrente (AgInt no REsp n. 1.812.780/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 24/5/2021, DJe de 26/5/2021).

Sendo assim, considerando que o valor bloqueado na conta em questão (R$ 545,39) e também na conta da instituição NU PAGAMENTOS (R$ 72,03) é inferior a 40 salários mínimos e demonstrado ainda que, no primeiro caso, se trata de verba alimentar decorrente da pensão alimentícia de sua filha, à Secretaria para proceder ao imediato desbloqueio das referidas contas no sistema SISBAJUD.

Cumprido, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, requeira o que entender pertinente.

Nada sendo requerido, determino a suspensão do feito por um ano, nos termos do art. 921, III c/c §1°, do CPC.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.
03/07/2025 14:43

Juntada de Petição
03/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:20

Despacho
02/07/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 102
01/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5122035-96.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANDRESSA ALVES FROES CARVALHOADVOGADO(A): ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (OAB RJ105738) DESPACHO/DECISÃO Evento 97: intime-se a parte autora para que apresente extrato da conta em questão com a demonstração de que o valor da referida pensão alimentícia é nela depositado, sem prejuízo da apresentação de outras provas que entenda necessárias para a formação do convencimento do Juízo nesse sentido.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, voltem conslusos.
30/06/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:11

Juntada de Certidão
28/06/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 09:08

Despacho
27/06/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição
25/06/2025 15:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:44

Decretada a revelia
24/06/2025 10:12

Juntado(a)
30/05/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
20/03/2025 17:07

Despacho
20/03/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:24

Juntada de Petição
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:14

Despacho
19/02/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 18:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/01/2025 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/01/2025 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 78
13/01/2025 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/01/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/12/2024 14:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
25/11/2024 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74
18/11/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74
12/11/2024 17:06

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/11/2024 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2024 19:05

Despacho
05/11/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
10/10/2024 22:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/09/2024 11:49

Juntada de Petição
20/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 12:30

Determinada a intimação
05/09/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2024 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55
27/08/2024 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
21/08/2024 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
19/08/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
19/08/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
19/08/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55
15/08/2024 13:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/08/2024 13:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/08/2024 13:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
15/08/2024 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2024 16:05

Determinada a intimação
29/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/06/2024 16:05

Juntada de Petição
05/06/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 10:02

Determinada a intimação
03/06/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2024 10:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
24/05/2024 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
16/05/2024 09:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
14/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
13/05/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
13/05/2024 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
13/05/2024 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
10/05/2024 15:34

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/05/2024 15:34

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/05/2024 15:34

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
10/05/2024 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/05/2024 10:20

Determinada a citação
08/05/2024 21:16

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/04/2024 15:26

Juntada de Petição
16/04/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:14

Determinada a intimação
16/04/2024 08:33

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 08:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2024 09:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
08/04/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
05/04/2024 16:14

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/04/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
05/04/2024 13:44

Determinada a intimação
20/03/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2024 14:59

Juntada de Petição
06/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/02/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 13:17

Determinada a intimação
31/01/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
04/12/2023 10:14

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/12/2023 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:57

Despacho
28/11/2023 10:18

Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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