10/09/2025 17:05

Juntada de Petição
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004537-36.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: ELSON RODRIGUES FOGOSADVOGADO(A): BRUNNA COSTA FOGOS (OAB ES025659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 07/08/2025 - Juntado(a)
07/08/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-69
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004537-36.2024.4.02.5006/ES EXEQUENTE: ELSON RODRIGUES FOGOSADVOGADO(A): BRUNNA COSTA FOGOS (OAB ES025659) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos presentes autos, a parte autora requereu o cumprimento da sentença.

Em sentença, o INSS foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, em percentual incidente sobre o valor da condenação, a ser arbitrado por ocasião da liquidação do julgado, observando-se a Súmula 111 do STJ. É breve o relatório.

Decido.

Assim dispõe o art. 85. § 3º, inciso I do CPC/15: "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor. (...) § 3o Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a fixação dos honorários observará os critérios estabelecidos nos incisos I a IV do § 2o e os seguintes percentuais: I - mínimo de dez e máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido até 200 (duzentos) salários-mínimos;" Em evento 53, DOC3, o INSS apresentou o valor para execução no montante de R$ 50.455,13 (cinquenta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e treze centavos).

Portanto, considerando que os valores apresentados se emolduram no § 3º, inciso I do art. 85 do CPC, ARBITRO o percentual de 10% (dez por cento).

Assim, considerando a utilização do percentual acima pelo INSS para arbitramento dos honorários sucumbenciais, homologo os cálculos apresentados no evento 53, DOC3.

Intimem-se.

Prazo: 5 (cinco) dias. Após, expeçam-se os requisitórios.
10/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:55

Determinada a intimação
10/07/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004537-36.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAEXEQUENTE: ELSON RODRIGUES FOGOSADVOGADO(A): BRUNNA COSTA FOGOS (OAB ES025659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 06/05/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 49 - 11/04/2025 - Determinada a intimação
15/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
15/06/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
06/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:17

Determinada a intimação
11/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 13:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/04/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
25/03/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/03/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/03/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 07:51

Determinada a intimação
09/03/2025 23:08

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 23:08

Transitado em Julgado - Data: 08/03/2025
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/12/2024 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 18:19

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2024 14:30

Conclusos para julgamento
28/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:54

Decisão interlocutória
22/10/2024 14:47

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
15/10/2024 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:51

Determinada a intimação
08/10/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/09/2024 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/07/2024 09:55

Juntada de Petição
15/07/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 13:58

Determinada a citação
15/07/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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