15/07/2025 13:04

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013062-41.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: JOCELIO DE SOUZA COSTAADVOGADO(A): MARCELO CRUZ EVANGELISTA (OAB RJ058404) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento 64.

Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência dos valores depositados em conta judicial (depósitos nos evento 58, DOC3 e evento 63, DOC2), para a conta informada pelo(a) advogado(a) na petição do evento 64, de titularidade própria, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021.

Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte.

Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.
26/06/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 17:48

Determinada a intimação
26/06/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
24/06/2025 16:31

Expedição de ofício
15/05/2025 13:13

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 16:03

Juntada de Petição
10/03/2025 15:59

Juntada de Petição
19/02/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/02/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
13/02/2025 16:00

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
31/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 17:49

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
24/01/2025 14:35

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
24/01/2025 14:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/01/2025 14:34

Transitado em Julgado - Data: 07/01/2025
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/12/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/12/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/12/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 10:23

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/11/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/11/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/11/2024 22:48

Juntada de Petição
23/10/2024 13:29

Juntada de Petição
07/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
21/08/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
21/08/2024 06:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 13:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOCELIO DE SOUZA COSTA <br/> Data: 23/10/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES
20/08/2024 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ABEL FERREIRA CARNEIRO - EXCLUÍDA
13/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/06/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 18:40

Juntada de Petição
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
22/03/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/03/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/03/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 21:17

Convertido o Julgamento em Diligência
21/03/2024 11:57

Conclusos para julgamento
20/03/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/03/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/03/2024 16:35

Juntada de Petição
26/12/2023 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
22/12/2023 17:40

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA003592 - ALVARO LUIZ FERNANDES)
18/12/2023 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 19:52

Determinada a intimação
14/12/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2023 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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