09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 180
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002166-87.2020.4.02.5120/RJ AUTOR: THIAGO GOMES LOURENCO DA SILVAADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355)ADVOGADO(A): THIAGO ARLOTTA MEIRELES (OAB RJ205396) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o acórdão proferido pela Turma Recursal, altere-se a classe para "PROCEDIMENTO COMUM".

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, juntar elementos que comprovem efetivamente sua hipossuficiência financeira, tais como: declarações de ajuste anual dos últimos 3 anos de imposto de renda, contracheques e eventuais despesas para manutenção de saúde e/ou do lar, ou recolha as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290, do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.
04/09/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 11:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
02/09/2025 20:22

Determinada a intimação
30/07/2025 18:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
29/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 09:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG02
25/07/2025 09:28

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 170
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002166-87.2020.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: THIAGO GOMES LOURENCO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB RJ130355)ADVOGADO(A): THIAGO ARLOTTA MEIRELES (OAB RJ205396)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. IMÓVEL MINHA CASA MINHA VIDA. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.

COMPLEXIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA NECESSÁRIA PARA ELUCIDAÇÃO DO FEITO. ENUNCIADO N.º 11 DAS TURMAS RECURSAIS DO RIO DE JANEIRO. RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024.

JUÍZO QUE PASSA A TER COMPETÊNCIA PARA O RITO COMUM E DE JEF.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DE RITO PELO JUÍZO A QUO.

INCONVENIENTE DE EXTINÇÃO DO FEITO QUE INUTILIZARÁ O PROCESSO E DEMANDA SERIA DISTRIBUIDA AO MESMO JUIZO POR PREVENÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

SENTENÇA ANULADA.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO DO RITO, ANDAMENTO PROCESSUAL E PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do(s) recurso(s), acolhendo, de oficio, a preliminar de incompetência do JEF, na forma do artigos 3º e 51, inciso II da Lei nº 9.099/95, DECLINANDO A COMPETÊNCIA para a Vara Federal, com remessa dos autos ao Juizo a quo para devida adequação de rito, na forma do voto da relatora.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Publique-se e intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 16:13

Não conhecido o recurso - por unanimidade
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 33
23/06/2025 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
16/06/2025 15:49

Juntada de Petição
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
02/06/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 156
30/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/05/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
26/05/2025 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
23/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 15:49

Conclusos para julgamento
18/10/2024 14:53

Juntada de Petição
21/08/2024 09:38

Juntada de Petição - (P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
21/08/2024 09:38

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
21/08/2024 09:38

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
21/08/2024 09:38

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
15/08/2024 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
29/05/2024 16:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/04/2024 12:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
10/11/2023 16:43

Juntada de Petição
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
11/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
09/10/2023 18:58

Juntada de Petição
09/10/2023 16:35

Juntada de Petição
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
26/09/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
25/09/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2023 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/09/2023 19:37

Juntada de Petição
22/09/2023 10:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
24/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
17/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
16/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
01/08/2023 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
31/07/2023 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
31/07/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2023 12:59

Despacho
28/07/2023 01:55

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 09:04

Juntada de Petição
15/04/2023 11:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
01/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
24/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
14/03/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2023 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
03/02/2023 13:22

Juntada de Petição
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/12/2022 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/12/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 12:47

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2022 11:34

Conclusos para julgamento
23/06/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/06/2022 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/06/2022 10:42

Juntada de Petição
19/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/06/2022 07:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/06/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2022 20:11

Determinada a intimação
07/06/2022 10:10

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/05/2022 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:06

Juntada de Petição
18/02/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/02/2022 13:41

Juntada de Petição
10/02/2022 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/02/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/02/2022 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG03S para RJNIG02S)
09/02/2022 17:00

Despacho
16/12/2021 16:00

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2021 10:50

Juntada de Petição
16/09/2021 16:00

Juntada de Petição
27/08/2021 02:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
25/08/2021 17:34

Juntada de Petição
04/08/2021 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/08/2021 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 19:11

Determinada a intimação
03/08/2021 15:17

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 15:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNIG03
21/06/2021 13:04

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2021
19/06/2021 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
16/06/2021 04:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/05/2021 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/05/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2021 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2021 12:38

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
08/05/2021 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
05/05/2021 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/05/2021 19:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
27/04/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/04/2021 02:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2021 Data da sessão: 12/05/2021 14:00:00
23/04/2021 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
23/04/2021 20:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 12/05/2021 14:00 Sequencial: 86
20/04/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2021 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/04/2021 18:15

Despacho
08/04/2021 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/03/2021 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
11/03/2021 04:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
23/02/2021 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47
22/02/2021 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 22:40

Determinada a intimação
22/02/2021 20:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/01/2021 05:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
14/01/2021 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021
21/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
14/12/2020 08:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
11/12/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2020 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2020 16:29

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial
24/11/2020 15:57

Autos com Juiz para Sentença
24/11/2020 15:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 18/11/2020 22:02:17)
15/10/2020 11:53

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/10/2020 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
24/09/2020 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/09/2020 12:07

Convertido o Julgamento em Diligência
08/09/2020 12:46

Autos com Juiz para Sentença
03/09/2020 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/09/2020 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
27/08/2020 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 13:25

Determinada a intimação
26/08/2020 12:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/08/2020 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
24/07/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2020 17:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
24/07/2020 15:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 04:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
14/07/2020 14:50

Juntada de Petição
27/05/2020 08:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
26/05/2020 19:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2020 19:22

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/05/2020 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/05/2020 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/05/2020 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 11:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
07/05/2020 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
20/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
10/03/2020 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 12:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/03/2020 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 18:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
09/03/2020 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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