20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:54

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/07/2025 16:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 22:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2025 22:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/07/2025 04:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009941-23.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: ALEXANDRE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO federal.

INCLUSÃO Dos VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS. sentença de imPROCEDÊNCIA.

ENTENDIMENTO Desta 08ª TURMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO da parte autora. advento do JULGAMENTO DO TEMA 364 PELA TNU NO SENTIDO DE QUE "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias”. julgamento vinculante no âmbito dos juizados especiais federais. desnecessidade de aguardar o trânsito em julgado do acórdão. recurso da autora conhecido E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para deferir o benefício da gratuidade judiciária.

Fica mantida a sentença de improcedência.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da justiça gratuita, ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:10

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2025 13:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:19

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:37

Determinada a intimação
17/10/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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