TRF2 - 5003565-44.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 10:10
Juntada de Petição
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11/09/2025 10:05
Juntada de Petição
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11/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
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10/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
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10/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003565-44.2025.4.02.5002/ESAUTOR: EVERALDO GAVA MARQUESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) pagar ao autor, EVERALDO GAVA MARQUES, CPF: *24.***.*62-59, os proventos do NB 31/719.999.770-2, retroativos ao período de 10/03/2025 a 14/06/2025 , compensando-se os valores recebidos a título de benefício inacumulável; b) ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao Perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal.
Como a condenação não abrange obrigação de fazer para implantação do benefício, indefiro a tutela antecipada.
Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.
Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção).
A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.
Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).
Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.
Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.
Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se. -
09/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/09/2025 10:44
Julgado procedente em parte o pedido
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08/09/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003565-44.2025.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARAUTOR: EVERALDO GAVA MARQUESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 07/08/2025 - CONTESTAÇÃO -
07/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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07/08/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2025 15:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 08:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/07/2025 08:12
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/07/2025 11:02
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 13:28
Juntado(a)
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10/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003565-44.2025.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARAUTOR: EVERALDO GAVA MARQUESADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 09/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
01/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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01/07/2025 14:16
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para ESCAC02F)
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01/07/2025 14:07
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/05/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 16:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVERALDO GAVA MARQUES <br/> Data: 27/05/2025 às 14:20. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoei
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09/05/2025 21:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/05/2025 17:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC02F para CEPCACJA-ES)
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09/05/2025 16:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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09/05/2025 15:36
Juntada de Petição
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09/05/2025 15:30
Juntado(a)
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09/05/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/05/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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