17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:18

Determinada a intimação
07/08/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 08:37

Juntada de Petição
23/07/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5075573-47.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FILIPE LEANDRO DA SILVA MELLOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista ao autor para junte aos autos os documentos requeridos pelo réu na última petição.

Prazo: 5 dias.

Com a juntada, vista ao réu.
14/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 16:03

Determinada a intimação
14/07/2025 11:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/07/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 15:18

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075573-47.2024.4.02.5101/RJAUTOR: FILIPE LEANDRO DA SILVA MELLOADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR a inexistência de relação jurídico-tributária no tocante ao imposto de renda incidente sobre as parcelas referentes às rubricas "FOLGAS INDENIZADAS II" e "FOLGAS INDENIZADAS ½ DIA", de natureza indenizatória.

Após o trânsito em julgado, a presente sentença tem força de Ofício para que a fonte pagadora (empregador) cesse a retenção na fonte do Imposto de Renda da Pessoa Física em relação à rubrica mencionada. b. CONDENAR a ré a restituir, ao autor, após o trânsito em julgado os valores indevidamente recolhidos a título Imposto de Renda, observando-se o prazo prescricional quinquenal, contado retroativamente a partir da data de ajuizamento da presente demanda e a incidência da Taxa SELIC desde o pagamento indevido.
16/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 19:16

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 16:58

Conclusos para julgamento
14/06/2025 13:12

Despacho
25/05/2025 10:48

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/03/2025 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 13:58

Decisão interlocutória
24/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/09/2024 09:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/09/2024 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:08

Decisão interlocutória
26/09/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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