02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003990-56.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: IZABEL CRISTINA DE ANDRADE TEIXEIRAADVOGADO(A): FERNANDA ASSIS NOE (OAB RJ197415) DESPACHO/DECISÃO A presente ação veio encaminhada do módulo Tramitação Ágil, com o laudo pericial anexado no evento 19, LAUDPERI1 e pagamento de honorários periciais devidamente solicitado, conforme evento 20, PGTOPERITO1.

Intime-se a parte autora para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), devendo adotar as seguintes providências: informar se foi requerida a sua interdição judicial, apresentando Termo de Curatela da demandante, tendo em vista o resultado do laudo perical, bem como, em caso positivo, verifique a representação processual e declarações de hipossuficiência e de renúncia, regularizando-as, se houver necessidade.

No caso de ainda não ter sido efetivada a interdição da parte autora e de, consequentemente, não existir Termo de Curatela a ser apresentado, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, indicar parente próximo a fim de ser nomeado(a) curador(a) exclusivamente para este feito, devendo juntar aos autos a documentação pertinente (identidade, CPF, comprovante de residência). Cumprido, proceda a secretaria às devidas anotações.

Após as anotações, tendo em vista que o laudo médico pericial constatou a existência de incapacidade laboral, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação.

Caso haja proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

Decorrido o prazo de contestação, dê-se vista ao autor do laudo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Ocorrendo o pedido de destaque de honorários em relação aos valores devidos no feito, ressalto que o contrato deverá ter data de até 06(seis) meses anteriores à data da propositura da ação, e estar devidamente subscrito.

Ainda, a fim de viabilizar o destaque requerido, o contratado deverá estar corretamente identificado (Advogado ou Sociedade) uma vez que será o beneficiário do requisitório de pagamento.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
29/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 09:45

Determinada a intimação
28/08/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 19:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
25/08/2025 21:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/08/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 11:12

Juntada de Petição
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/06/2025 17:22

Juntada de Petição
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
19/06/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/06/2025 20:39

Juntada de Petição
18/06/2025 00:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 23:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003990-56.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: IZABEL CRISTINA DE ANDRADE TEIXEIRAADVOGADO(A): FERNANDA ASSIS NOE (OAB RJ197415) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
15/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2025 13:25

Perícia designada - <br/>Periciado: IZABEL CRISTINA DE ANDRADE TEIXEIRA <br/> Data: 15/08/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
15/06/2025 13:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
15/06/2025 13:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/06/2025 12:45

Juntado(a)
15/06/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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