TRF2 - 0007597-60.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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12/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 0007597-60.2014.4.02.5101 distribuido para GABINETE 04 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 08/08/2025. -
08/08/2025 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/08/2025 11:29
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
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16/06/2025 00:00
Intimação
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0007597-60.2014.4.02.5101/RJRÉU: JOSE ANTONIO DE CARVALHO GERHEIMADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)ADVOGADO(A): ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (OAB RJ054127)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Isto posto: 1) JULGO EXTINTO sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, o pedido de cessação do benefício NB 58/046.412.201-5, já cessado em sede administrativa. 2) JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, I, do CPC, o pedido de condenação do réu JOSÉ ANTONIO DE CARVALHO GERHEIM ao ressarcimento integral dos valores recebidos em decorrência do benefício NB 58/046.412.201-5.
Sem custas/reembolso ou honorários.
Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, §2º, do mesmo diploma processual.
Após, remetam-se os autos ao E.
Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Sentença submetida ao reexame necessário. Intimem-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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