05/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008522-65.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: ROBERTO SANTOS COSTA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA LIMA LEITE (OAB RJ234413) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSE ALVES DA COSTA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pela qual requer: "6- O julgamento da demanda com TOTAL PROCEDÊNCIA, condenando o INSS a: 7- Conceder o benefício de pensão por morte a parte autora com DIB em 26/08/1995 (data do óbito de seu pai), com efeitos financeiros a partir do óbito de sua mãe em 01/08/2017; 8- Pagar as parcelas vincendas e as diferenças vencidas decorrentes da presente ação, a partir da data do óbito de sua mãe, atualizadas até a data do efetivo pagamento," Exordial com documentos anexos no Evento 1.1. Contestação do INSS no Evento 25.1.

Em prejudicial de mérito, alega a ocorrência de prescrição.

No mérito, refuta os argumentos autorais e pugna pela improcedência.

Réplica no Evento 32.1 expondo as razões que fundamentam os pedidos exordiais, bem como as que impedem o alegado em contestação.

Laudo do perito do juízo no Evento 29.1, com vistas para ambas a partes.

Decisão da 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - RJ no Evento 41.1 declinando a competência por razões territoriais. É o relatório do essencial, passo a sanear o feito.

Acerca da questão prévia arguida pela autarquia (prescrição), será analisada em sentença.

Passo à fixação do ponto controvertido da lide, que na hipótese diz respeito à concessão de pensão por morte a ser instituída por Geraldo Nunes Costa. Para tanto, não há necessidade de produção de qualquer outra prova além das já acostadas ao feito, pelo que, preclusa a presente, determino venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se as partes para ciência pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357, §1º, do CPC.

P.

I.
16/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:22

Decisão interlocutória
16/06/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA03F para RJRIO31S)
05/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
31/05/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2025 09:54

Convertido o Julgamento em Diligência
26/02/2025 01:17

Conclusos para julgamento
26/02/2025 01:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/02/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 16:52

Juntada de Petição
01/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
12/12/2024 14:46

Intimação em Secretaria
12/12/2024 14:46

Intimação em Secretaria
12/12/2024 14:46

Juntada de Certidão
12/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
06/12/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 10:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 10:00

Determinada a citação
05/12/2024 21:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO SANTOS COSTA <br/> Data: 27/01/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE M
05/12/2024 20:54

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/11/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/11/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 10:16

Determinada a intimação
14/11/2024 09:05

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 14:44

Determinada a intimação
11/09/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 22:50

Juntado(a)
05/09/2024 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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