03/09/2025 12:40

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-78 processada no TRF2 com o no. 51671184920254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/08/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-78 processada no TRF2 com o no. 51671176420254029666/TRF (LEANDRO DA CRUZ GOMES)
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000223-89.2020.4.02.5005/ES REQUERENTE: LEANDRO DA CRUZ GOMESADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
25/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/08/2025 14:11

Decisão interlocutória
21/08/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 10:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-78
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
31/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
31/07/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
31/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
31/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-78
10/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
02/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000223-89.2020.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: LEANDRO DA CRUZ GOMESADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 01/07/2025 - PETIÇÃO
01/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 10:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 10:27

Transitado em Julgado
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 15:45

Conclusos para julgamento
10/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/02/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
11/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/02/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/11/2024 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 67
28/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/11/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRO DA CRUZ GOMES <br/> Data: 21/01/2025 às 13:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE COLATINA - Edifício da Justiça Federal - Av. Brasil, nº 232 - Lacê - Colatina/ES - 3º andar, sala 302 <
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
18/11/2024 11:17

Despacho
17/11/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:59

Determinada a intimação
11/11/2024 11:39

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 13:16

Determinada a intimação
31/07/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2020 14:10

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
14/07/2020 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
02/07/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2020 15:47

Despacho/Decisão - Determina Intimação
01/07/2020 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 19:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
16/06/2020 16:14

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
16/06/2020 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 37
15/06/2020 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
13/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
09/06/2020 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
05/06/2020 07:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
04/06/2020 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
03/06/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/06/2020 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/06/2020 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/05/2020 16:22

Juntada de Petição
11/05/2020 10:14

Juntada de Petição
09/05/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
07/05/2020 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
24/04/2020 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00016 e Resolução 314 de 20/04/20 do CNJ
05/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
27/03/2020 12:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020 08:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
27/03/2020 07:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
25/03/2020 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 20
25/03/2020 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
25/03/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/03/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/03/2020 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
25/03/2020 11:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2020 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/03/2020 16:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
08/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/03/2020 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
06/03/2020 07:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
27/02/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/02/2020 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2020 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/02/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
13/02/2020 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/02/2020 15:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/02/2020 18:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2020 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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