12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000118-24.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JOAO CARLOS RASBERGE SOARES NUNES PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROBERTA RASBERGE SOARES (Curador)ADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
10/09/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 18:09

Julgado improcedente o pedido
17/08/2025 10:47

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/07/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
10/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000118-24.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: JOAO CARLOS RASBERGE SOARES NUNES PEREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROBERTA RASBERGE SOARES (Curador)ADVOGADO(A): MICHEL RAMALHO DE CASTRO (OAB RJ210555) ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº JFRJ-POR-2022/00296, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022) "Cumprido, vista às partes, pelo prazo de 5 dias.

Por fim, venham os autos conclusos para sentença."
02/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:34

Juntada de Petição
29/06/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 15:39

Convertido o Julgamento em Diligência
13/06/2025 15:23

Conclusos para julgamento
09/06/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
12/05/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
12/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/05/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
11/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/03/2025 14:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
27/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/03/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
24/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
28/02/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/02/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO CARLOS RASBERGE SOARES NUNES PEREIRA <br/> Data: 29/04/2025 às 10:45. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA),
27/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/02/2025 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 18:58

Determinada a citação
21/02/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:19

Juntado(a)
17/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/02/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 10:44

Juntada de Petição
11/02/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2025 12:24:51)
07/02/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:58

Juntado(a)
29/01/2025 23:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/01/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 12:10

Determinada a intimação
21/01/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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