15/09/2025 10:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/09/2025 10:53

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/07/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
24/07/2025 00:00

Intimação

AUTOR: HEYTOR CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON ANTUNES GONCALVES (OAB RJ216513)AUTOR: FERNANDA CAETANO CHAGASADVOGADO(A): WELLINGTON ANTUNES GONCALVES (OAB RJ216513) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a), deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, independentemente de intimação, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
23/07/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEYTOR CAETANO DA SILVA <br/> Data: 05/09/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
18/07/2025 11:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO02S para CEPERJB-SG)
18/07/2025 11:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
14/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
11/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004320-14.2025.4.02.5117/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOAUTOR: HEYTOR CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON ANTUNES GONCALVES (OAB RJ216513)AUTOR: FERNANDA CAETANO CHAGASADVOGADO(A): WELLINGTON ANTUNES GONCALVES (OAB RJ216513)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 11 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
10/07/2025 16:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
10/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 00:00

Juntada de Petição
09/07/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 13:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004320-14.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: HEYTOR CAETANO DA SILVAADVOGADO(A): WELLINGTON ANTUNES GONCALVES (OAB RJ216513)AUTOR: FERNANDA CAETANO CHAGASADVOGADO(A): WELLINGTON ANTUNES GONCALVES (OAB RJ216513) DESPACHO/DECISÃO I - Trata-se de ação proposta por HEYTOR CAETANO DA SILVA, representado por sua genitora FERNANDA CAETANO CHAGAS contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido pela via administrativa por não atender ao critério de deficiência para acesso ao BPC-LOAS.

II - De início, defiro o pedido de gratuidade de justiça, com fundamento no art. 99, § 3 do CPC.

Comprovante de inscrição atualizado no Cadastro Único em evento 1, PROCADM13, fl. 9.

Cópia integral do processo administrativo no evento 1, do qual se infere que o requisito de renda per capita do grupo familiar foi atendido (PROCADM13, fl. 27), motivo pelo qual deixo de determinar a expedição de mandado de verificação sócio econômica.

Intime-se a parte autora a inserir seus quesitos via "Ações - quesitos da parte autora" - junto ao Sistema e-Proc, de forma que os mesmos serão juntados automaticamente no "Laudo Pericial Eletrônico" a ser elaborado pelo médico-perito, de modo que não haverá possibilidade de entrega do laudo sem a resposta de tais questionamentos feitos pela parte, evitando, portanto, laudos complementares e atraso no andamento processual.

III - Cite-se o réu para oferecimento de resposta, no prazo de 30 dias. Em igual prazo, deverá fornecer toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.

IV - Com a juntada da contestação, dê-se vista à parte autora por 5 dias.

V - Defiro a realização de perícia médica na especialidade NEUROLOGIA, ficando o autor ciente de que, caso não haja especialista na área requerida (dentre os profissionais com agenda aberta para marcação de perícia), a perícia poderá ser realizada por perito médico na especialidade alternativa de CLÍNICA MÉDICA ou MEDICINA DO TRABALHO.

Em atenção ao estabelecido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região por meio do Despacho SJRJ 0781354 (processo SEI Nº 0007443-86.2025.4.02.8001), comunicado através do OFÍCIO CIRCULAR TRF2 0895154, deixo de fixar os valores dos honorários periciais de modo a permitir que a competente Central de Perícias o faça de forma padronizada.

Eventual requerimento para majoração de honorários periciais a ser pago pelo sistema AJG deverá ser analisado pelo Diretor da Divisão Apoio à Atividade Judiciária ou seu substituto, conforme o disposto no art. 6º da Portaria SEI DIRFO nº1, de 01/10/2024.

O perito nomeado deverá estar cadastrado junto ao sistema AJG.

Remetam-se os autos à Central de Perícias.

Intime-se o perito, por qualquer meio hábil, para, em 10 (dez) dias, informar se aceita o encargo, e indicar a data na qual realizará a perícia, ciente de que deverá apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta.

Informada a data pelo perito, intimem-se as partes por ato ordinatório.

Fixo o prazo de 20 dias úteis para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

O perito deverá responder, fundamentadamente, os seguintes quesitos do Juízo, além daqueles eventualmente apresentados pelas partes: 1.

A parte autora apresenta alguma deficiência/impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial? Em caso positivo, qual o CID? Favor descrever a sintomatologia apresentada. 2.

A deficiência/impedimento, em interação com diversas barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Em caso positivo, favor descrever eventuais dificuldades. 3.

A parte autora se encontra em tratamento? Em caso positivo, favor descrever o protocolo prescrito.

O tipo de deficiência ou impedimento apresenta formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal, permitindo o desempenho das atividades cotidianas? 4.

Desde quando se manifestou a deficiência e/ou impedimento? 5.

A deficiência/impedimento é considerado de longa duração, ou seja, há previsão de recuperação em período superior a 2 anos? Indefiro, desde logo, eventual pedido de intimação judicial dos assistentes técnicos para comparecimento ao ato, os quais deverão ser informados da data da sua realização pelas próprias partes.

Indefiro, desde logo, eventual pedido de intimação judicial dos assistentes técnicos para comparecimento ao ato, os quais deverão ser informados da data da sua realização pelas próprias partes.

Fica a parte autora advertida de que deverá comparecer à perícia munida de documento de identificação original e com foto, bem como de todos os documentos, laudos e exames originais relativos à(s) enfermidade(s) que ensejariam sua alegada incapacidade, devendo ainda justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 5 (cinco) dias após a data marcada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias. Fica ciente o perito de que deverá apresentar informações ou laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.

Não havendo pedido de esclarecimentos, dê-se vista dos autos ao MPF, se for o caso, bem como solicite-se o pagamento dos honorários periciais, observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei 10.259/2001, se vencido o réu. Havendo pedido de esclarecimento quanto ao laudo, intime-se o perito para presta-los em 10 dias.

Prestados os esclarecimentos, solicite-se o pagamento dos honorários.

VI - Tudo feito, voltem os autos conclusos para sentença.
30/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 14:21

Determinada a citação
18/06/2025 14:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDA CAETANO CHAGAS - REPRESENTANTE
10/06/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007496-80.2024.4.02.5102

Uilian Sanches Dias

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 5001919-21.2024.4.02.5006

Luciana Silva Santos Tome

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5093043-28.2023.4.02.5101

Dario Bernardo de Souza Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5052387-92.2024.4.02.5101

S. Marques, Nasser, Paixao, Correia, Die...

Gerente - Caixa Economica Federal - Cef ...

Advogado: Marcus Vinicius Macedo Pessanha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026429-16.2024.4.02.5001

Jonilson Alves Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/12/2024 17:28

Exibir Processo