12/09/2025 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-27 processada no TRF2 com o no. 51755289620254029666/TRF (PIMENTEL & MIRANDA ADVOCACIA)
11/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-27 processada no TRF2 com o no. 51755289620254029666/TRF (LUCIANA SILVA SANTOS TOME)
09/09/2025 14:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-27
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
18/08/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
06/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 11:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-27
06/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
06/08/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
31/07/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
31/07/2025 09:10

Juntada de Petição
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
29/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
28/07/2025 23:09

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
28/07/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 23:09

Determinada a intimação
28/07/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/07/2025 14:28

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
28/07/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
30/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001919-21.2024.4.02.5006/ESAUTOR: LUCIANA SILVA SANTOS TOMEADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB na data do requerimento administrativo (DER 04/12/2023), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
25/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
25/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 18:24

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 12:39

Conclusos para julgamento
13/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:32

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 13:25

Conclusos para julgamento
06/05/2025 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/04/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/04/2025 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
11/04/2025 15:11

Juntada de Certidão
21/03/2025 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
06/03/2025 14:15

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/02/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 19:15

Despacho
13/01/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
08/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/11/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/09/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 15:56

Decisão interlocutória
06/08/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/07/2024 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 02:57

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/06/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 10:52

Despacho
21/06/2024 16:23

Juntado(a)
28/05/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 17:06

Juntada de Petição
27/05/2024 16:48

Juntada de Petição
27/05/2024 16:47

Juntada de Petição
27/05/2024 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
17/05/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2024 13:17

Despacho
13/05/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/04/2024 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2024 18:14

Não Concedida a tutela provisória
15/04/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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