20/08/2025 18:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRES01 -> TRF2
18/08/2025 16:02

Juntada de Petição
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000193-91.2024.4.02.5109/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: KATIA APARECIDA DE CASTRO DA SILVAADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854)AUTOR: LORENA MARINA DE CASTRO DA SILVAADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854)AUTOR: VICTOR DE CASTRO DA SILVAADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 115 - 21/07/2025 - APELAÇÃO
21/07/2025 17:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
21/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
21/07/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000193-91.2024.4.02.5109/RJAUTOR: KATIA APARECIDA DE CASTRO DA SILVAADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854)AUTOR: LORENA MARINA DE CASTRO DA SILVAADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854)AUTOR: VICTOR DE CASTRO DA SILVAADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao pedido de prestação de assistência domiciliar (?home care?), nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, diante do falecimento do autor originário, por se tratar de direito de natureza personalíssima, não transmissível aos herdeiros.

No que se refere ao pedido de indenização por danos morais e eventuais valores devidos a título de multa por descumprimento de determinação judicial, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a UNIÃO FEDERAL ao pagamento de indenização por danos morais aos sucessores habilitados do falecido autor, em valor fixado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente desde a data desta sentença e acrescido de juros de mora a partir do evento danoso.

Sem condenação em custas, ante a isenção de que goza o réu.

Fica, entretanto, fixada a obrigação de ressarcir o pagamento da taxa antecipado pelo autor, nos termos do art. 4º, I e parágrafo único, Lei nº 9.289/1996.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, observando-se, quanto à execução, os benefícios da gratuidade de justiça, caso deferidos nos autos.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:05

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
10/07/2025 14:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVANDRO BATISTA DA SILVA - EXCLUÍDA
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000193-91.2024.4.02.5109/RJAUTOR: EVANDRO BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (OAB RJ066854)DESPACHO/DECISÃOApós, tornem os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:25

Determinada a intimação
30/04/2025 16:56

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
05/04/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
02/04/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:32

Juntada de Petição
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/02/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
27/01/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/01/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
03/11/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 07:40

Determinada a intimação
02/11/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
14/10/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/09/2024 17:36

Juntada de Petição
27/08/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50034278220244020000/TRF2
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/07/2024 20:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 19:40

Determinada a intimação
12/07/2024 18:44

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 17:20

Juntada de Petição
05/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/07/2024 16:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50034278220244020000/TRF2
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/06/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/06/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/06/2024 19:11

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 16:30

Determinada a intimação
10/06/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/05/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/05/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:24

Determinada a intimação
22/05/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
10/05/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2024 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
26/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/03/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
19/03/2024 17:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
19/03/2024 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/03/2024 00:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50034278220244020000/TRF2
18/03/2024 14:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50034278220244020000/TRF2
18/03/2024 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/03/2024 19:13

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
15/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:09

Concedida a Medida Liminar
15/03/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/03/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 20:07

Determinada a intimação
13/03/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/03/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 19:00

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2024 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUSEX - FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
07/03/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 13:04

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:29

Juntada de Petição
29/02/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/02/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:06

Determinada a intimação
26/02/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/02/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 20:08

Determinada a intimação
23/02/2024 14:04

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 21:07

Juntada de Petição
21/02/2024 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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