TRF2 - 5015639-12.2020.4.02.5001
1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
27/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
24/07/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
07/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
04/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015639-12.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: ANTONIO JALBA DA COSTAADVOGADO(A): THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância das partes com os valores apurados pela Divisão de Cálculos/SJES no evento 108, HOMOLOGO os referidos cálculos e determino a expedição de ofícios requisitórios complementares nos seguintes valores: R$ 255.160,45 (duzentos e cinquenta e cinco mil, cento e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) em favor do autor e R$ 28.343,71 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos) a título de honorários de cumprimento de sentença, ambos atualizados até 05/2025.
Condeno a parte exequente a pagar ao INSS honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre a diferença atualizada entre o valor executado e o apurado como devido pela DCAL/SJES, cuja exigibilidade estará condicionada à comprovação dos requisitos do §3° do art. 98 do CPC de 2015, tendo em vista o deferimento do benefício da gratuidade de justiça no evento 3.
Condeno, ainda, o INSS a pagar ao exequente honorários no mesmo percentual sobre a diferença atualizada entre o valor total reconhecido como devido e o total apurado na impugnação ao cumprimento de sentença.
Considerando que consta no sistema e-Proc a informação de que o CPF do autor está em situação irregular, o documento deverá ser regularizado, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias.
Preclusa esta decisão, e após a regularização do CPF, expeçam-se ofícios requisitórios complementares, observando a dedução de honorários contratuais no percentual deferido no evento 3; bem como as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Intimem-se. -
03/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2025 17:44
Decisão interlocutória
-
03/07/2025 12:49
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 16:53
Juntada de Petição
-
25/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5015639-12.2020.4.02.5001/ESRELATOR: ALEXANDRE MIGUELEXEQUENTE: ANTONIO JALBA DA COSTAADVOGADO(A): THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 108 - 20/05/2025 - Remetidos os Autos Evento 107 - 18/03/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
22/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
22/05/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
20/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
-
20/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 14:55
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
-
18/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
18/03/2025 14:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
18/03/2025 12:57
Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
-
18/03/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
24/02/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
24/02/2025 17:20
Despacho
-
21/02/2025 13:27
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 95
-
28/01/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
23/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 94 e 95
-
13/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/01/2025 16:55
Decisão interlocutória
-
21/10/2024 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2024 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
23/09/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/09/2024 16:38
Determinada a intimação
-
20/09/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
23/08/2024 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
23/08/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
20/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 14:44
Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVIT01
-
05/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
20/06/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
17/06/2024 16:09
Remetidos os Autos - ESVIT01 -> ESVITDCAL
-
17/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 16:09
Determinada a intimação
-
17/06/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 15:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/06/2024 18:04
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153617620204020000/TRF2
-
03/04/2024 13:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
03/04/2024 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/03/2024 21:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50153617620204020000/TRF2
-
08/03/2024 18:49
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153617620204020000/TRF2
-
03/04/2023 12:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
18/03/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/09/2022 18:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
23/09/2022 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
23/09/2022 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
20/09/2022 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/09/2022 17:10
Determinada a intimação
-
15/09/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho
-
30/08/2022 15:28
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 14/09/2022 - 5008987-10.2020.4.02.9388/TRF (ANTONIO JALBA DA COSTA)
-
27/06/2022 20:36
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153617620204020000/TRF2
-
14/06/2022 01:09
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153617620204020000/TRF2
-
21/03/2022 12:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
19/02/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
23/02/2021 20:17
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
-
13/02/2021 01:01
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
-
30/01/2021 01:26
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
-
20/01/2021 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/01/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
08/01/2021 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2021 13:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/01/2021 13:44
Determinada a intimação
-
08/01/2021 12:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/12/2020 19:53
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 14/01/2021 - 5027972-50.2020.4.02.9445/TRF (VALADARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
06/12/2020 16:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)
-
27/11/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
25/11/2020 14:08
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153617620204020000/TRF2
-
24/11/2020 11:40
Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50153617620204020000/TRF2
-
18/11/2020 08:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
18/11/2020 08:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
16/11/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2020 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/11/2020 19:10
Determinada a intimação
-
13/11/2020 14:24
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
12/11/2020 20:00
Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*12-56 processada no TRF2 com o no. 50279725020204029445/TRF (VALADARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
12/11/2020 20:00
Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. *05.***.*12-56 processada no TRF2 com o no. 50089871020204029388/TRF (VALADARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
-
12/11/2020 20:00
Requisição de Pagamento - Precatório - Remetida ao TRF - Requisição no. *05.***.*12-56 processada no TRF2 com o no. 50089871020204029388/TRF (ANTONIO JALBA DA COSTA)
-
06/11/2020 12:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*12-56
-
06/11/2020 01:14
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
-
27/10/2020 09:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
25/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
15/10/2020 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
15/10/2020 16:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
15/10/2020 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
15/10/2020 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
15/10/2020 11:58
Expedido Ofício - RPV/Precatório Nr. *05.***.*12-56
-
14/10/2020 15:02
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
-
29/09/2020 16:14
Determinada a intimação
-
29/09/2020 14:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/09/2020 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
29/09/2020 13:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
28/09/2020 13:37
Juntada de Petição
-
22/09/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/09/2020 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
21/09/2020 18:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
-
21/09/2020 18:23
Expedido Ofício - RPV/Precatório Nr. *05.***.*12-56
-
18/09/2020 18:17
Juntada - Peças Digitalizadas
-
11/09/2020 07:16
Juntada de Petição
-
04/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
25/07/2020 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/07/2020 12:39
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
24/07/2020 10:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/07/2020 14:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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