09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
23/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:59

Determinada a intimação
23/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJMAG01
23/07/2025 13:59

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
29/06/2025 10:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
23/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003112-72.2023.4.02.5114/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRIDO: ALDEMIR MULLER PROENCA (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHALIA ALMEIDA SILVA (OAB RJ231161)ADVOGADO(A): ANDERSON ERNESTO CAROLI (OAB RJ217769)INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.528/97.

PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS LEIS.

ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO FUNDADO EM LEGISLAÇÃO POSTERIOR.

ILEGALIDADE CONFIGURADA.

RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DEVIDO.

FALHA NA MANUTENÇÃO DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

DANO MORAL CONFIGURADO.

FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM BASE NO CRITÉRIO BIFÁSICO ADOTADO PELO STJ.

REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO NA ORIGEM, EM OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS ADOTADOS PELA 8ª TURMA RECURSAL. recurso do fins conhecido e parcialmente provido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E dar parcial PROVIMENTO AO RECURSO Do INSS , apenas para reduzir o montante do valor dos danos morais para 3.000,00 (três mil reais).

Sem condenação em custas ou honorários, eis que a parte recorrente é vencedora, ainda que em parte, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
18/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/06/2025 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/06/2025 15:11

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/06/2025 12:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/06/2025 13:47

Despacho
06/06/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
24/01/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/01/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/01/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/01/2025 15:23

Determinada a intimação
15/01/2025 18:52

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/09/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/09/2024 12:15

Juntada de Petição
04/09/2024 15:28

Juntada de Petição
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 34
16/08/2024 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
08/08/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 34, 35 e 36
24/07/2024 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/07/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
23/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2024 13:17

Julgado procedente em parte o pedido
21/03/2024 12:08

Conclusos para julgamento
07/03/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/03/2024 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/03/2024 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2024 11:08

Determinada a intimação
05/03/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/02/2024 12:21

Juntada de Petição
20/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/01/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/01/2024 11:12

Juntada de Petição
20/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
03/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/12/2023 15:54

Juntada de Petição
30/11/2023 17:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11
30/11/2023 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
30/11/2023 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
29/11/2023 10:35

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
23/11/2023 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2023 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2023 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2023 11:16

Determinada a intimação
20/10/2023 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO ITAUCARD S.A. - EXCLUÍDA
20/10/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 12:36

Alterado o assunto processual
04/10/2023 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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