02/09/2025 03:42

Juntada de Petição
15/07/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002844-77.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSA MARIA LIMA DE PAULAADVOGADO(A): FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB RJ144927) DESPACHO/DECISÃO 1.

Despacho conjunto.

Processo 5002842-10.2025.4.02.5104 Processo 5002844-77.2025.4.02.5104 2.

Na ação 5002842-10.2025.4.02.5104, a autora impugna a rubrica “EMPRESTIMO SOBRE A RMC, descontada do Benefício Previdenciário (BP) 635.858.045-4 e no período de 10/21 a 5/25.

O pedido é formulado em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e Banco BMG S.A.

Ainda, na ação 5002844-77.2025.4.02.5104, a autora impugna as rubricas EMPRESTIMO SOBRE A RMC, descontadas sobre o BP 635.858.045-4 e no período de 4/23 a 3/25.

Mas o pedido é formulado face ao INSS e APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC.

Para a hipótese de formulação de pedidos distintos, apresentadados contra entes privados diferentes e relacionados apenas pela nomemclatura da rubrica, o HISCRE deveria apontar dupla cobrança da rubrica impugnada de 4/23 a 3/25. Todavia, o Evento 1, peça HISCRE5, páginas 39 a 61 da ação 5002842-10.2025.4.02.5104, aponta aplicação unitária e mensal da rubrica EMPRESTIMO SOBRE A RMC sobre o BP 635.858.045-4.

Logo, há necessidade de esclarecimento aos feitos , bem como ao feitos 5002842-10.2025.4.02.5104 e 5002844-77.2025.4.02.5104, posto que a documentação juntada aponta o manejo de duas ações a partir de um único fato. É o relatório. 3.

Intime-se o autor para esclarecer a apresentação de duas ações a partir de um mesmo fato e contra polos passivos distintos.

Prazo: 15 dias.
25/06/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/06/2025 18:13

Determinada a intimação
25/06/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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