04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 19:02

Determinada a intimação
25/08/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 19:58

Determinada a intimação
04/07/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025
03/07/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/06/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001151-49.2025.4.02.5107/RJAUTOR: JORGE RANGELADVOGADO(A): DANIELE FEITOSA DE FRANCA DOMINGUES (OAB RJ204019)SENTENÇAcom fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte ser computada como cinquenta e dois minutos e trinta segundos.

Condeno a ré, ainda, a As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Autorizo a compensação com eventuais valores pagos pela Administração Pública, a idêntico título e período, desde que demonstrados cabalmente pela parte ré, na fase de cumprimento de sentença. 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de recebimento do adicional noturno pelo serviço prestado fora do horário noturno previsto em lei, qual seja, entre as 22 horas de um dia até as 5 horas do dia seguinte. Sem condenação em custas e honorários de advogado, à vista do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.
15/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/06/2025 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 16:37

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2025 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/03/2025 20:30

Determinada a intimação
31/03/2025 15:14

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:11

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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