16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/09/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/08/2025 15:38

Pedido não conhecido - por unanimidade
26/08/2025 15:20

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094008-69.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: RUBEM BRITO AMAZONAS LAMAR (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA.

INTEGRAÇÃO DA VERBA NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

RECURSO DA pARTE AUTORA.

TEMA 364 da TNU UNIFORMIZA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO TRANSITÓRIO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. sentença IMprocedente MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença de improcedência do pedido por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos acima.

Condeno a parte recorrente vencida ao pagamento de honorários de 10% do valor corrigido da causa.

Intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025.
13/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/08/2025 06:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 19,31 em 13/08/2025 Número de referência: 1368051
12/08/2025 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/08/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5094008-69.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RUBEM BRITO AMAZONAS LAMAR (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Não sendo a parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (evento 9, DESPADEC1), intime-a para, em 5 dias, comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso.
30/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 11:38

Despacho
30/07/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
29/07/2025 14:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
29/07/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 14:50

Despacho
24/07/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094008-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RUBEM BRITO AMAZONAS LAMARADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AOS QUAIS NEGO PROVIMENTO.
15/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/07/2025 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094008-69.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RUBEM BRITO AMAZONAS LAMARADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01).

P.R.
02/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:14

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 11:30

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/01/2025 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2025 13:25

Determinada a intimação
22/01/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/12/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 16:22

Determinada a citação
05/12/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:32

Despacho
25/11/2024 11:55

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:17

Juntada de Certidão
15/11/2024 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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